SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS
Ano IX- nº 479 – 30/04/2019 - Filiado a Faser e Fetrab
PROCEDIMENTO EM
REUNIÕES DA BAHIATER
A direção executiva do SINTAGRI recomenda aos Trabalhadores da extinta EBDA contratados
pela FLEM, como resultado das negociações entre esta entidade sindical e o
Governo do Estado da Bahia/Procuradoria Geral do Estado da Bahia, mediadas pelo
Ministério Público do Trabalho 5ª Região/BA e referendada pelo Tribunal
Regional do Trabalho 5ª Região / BA os seguintes procedimentos nas reuniões
convocadas para alguns destes Trabalhadores a partir do dia 02/05/2019, considerando
que tais convocações, estranhamente, não especificaram pauta, bem como, para
muitos dos Trabalhadores, em locais afastados de seu local de trabalho sem o
antecipado fornecimento de recursos para as despesas decorrentes:
- Todos devem comparecer às reuniões para as quais foram convocados; em caso de impossibilidade real, comunicar
de imediato e oficialmente à Bahiater o motivo da ausência, enviando cópia para
o SINTAGRI.
- Em caso de solicitação de assinatura de qualquer documento relativo
à situação contratual do Trabalhador, deve ser colocada a seguinte ressalva: RESALVA PELO NÃO CUMPRIMENTO DOS DIREITOS
CONTIDOS NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, e RESALVA PELO NÃO CUMPRIMENTO DA
ESTABILIDADE DEFINIDA NO ACORDO SINTAGRI/GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA/PGE,
RELATIVO AO PROCESSO DE DEMISSÃO COLETIVA COM A EXTINÇÃO DA EBDA - TERMO DE
CONCILIAÇÃO JUDICIAL FIRMADO NOS AUTOS
DO DISSIDIO COLETIVO JURIDICO Nº 0000914-79.2015.5.05.0000DC.
- Colocar a ressalva em duas
vias, principalmente a que ficar com o preposto da FLEM ou BAHIATER, datar, assinar, digitalizar (tirar cópia) e encaminhar para o
SINTAGRI via e-mail.
O SINTAGRI SEMPRE
ATENTO AO LADO DO TRABALHADOR
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