SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano VII   nº 417 – 26/09/2017 -  Filiado a Faser e Fetrab

SOMENTE PROTELAÇÃO

Ao término do prazo concedido pela justiça trabalhista para análise da atualização dos cálculos da URP/EMATERBA, o Estado da Bahia/Procuradoria Geral do Estado apresentou, a título de impugnação, cálculos já rejeitados pelo Tribunal Regional do Trabalho – 5ª Região / Bahia.

O importante, como já publicou o NOTAS RÁPIDAS, a decisão do TRT5/BA, já decidiu pelo encaminhamento dos cálculos apresentados pela ATO (assessoria jurídica do SINTAGRI) para precatório, através da 11ª Vara do Trabalho.

Esta decisão foi tomada após análise do mérito e por decurso de prazo de impugnação; a 11ª Vara do Trabalho apenas solicitou do Governo do Estado da Bahia/PGE a análise da atualização dos cálculos.   

A resposta à “impugnação” do Governo do Estado da Bahia já está sendo preparada, abordando todas as questões que envolvem os cálculos apresentados observando o prazo concedido de 10 dias.

O SINTAGRI E A ATO ESTARÃO TOMANDO TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O CORRETO ENCAMINHAMENTO DOS CÁLCULOS DO PROCESSO E DE SEUS LEGÍTIMOS SUBSTITUÍDOS.

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