sexta-feira, 1 de setembro de 2017

SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS
Ano VII   nº 411 – 01/09/2017 -  Filiado a Faser e Fetrab      

DATA BASE DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
A NOVA QUERELA CONTINUA... E AVANÇA

Na reunião definida pelo Ministério Público do Trabalho – 5ª Região (MPT5) -, como mediador da negociação coletiva de trabalho (em 01/09/2017) entre a FLEM/Governo do Estado da Bahia/PGE/BAHIATER e o SINTAGRI três pontos se destacaram:

- o Governo do Estado/PGE requerendo seu afastamento do processo de negociação, talvez esquecendo sua participação direta nas negociações quanto à demissão em massa dos Trabalhadores da EBDA e a própria Lei de extinção da empresa onde o Estado se coloca como responsável direto por todas as questões trabalhistas envolvendo os empregados demitidos e, lógico, responsável pelos Trabalhadores demitidos e contratados pela FLEM por definição do próprio Governo do Estado;

- a FLEM não reconhecendo o SINTAGRI como representante dos Trabalhadores demitidos pela EBDA por ela contratados em função de um Acordo judicial entre a entidade sindical e o Estado da Bahia, inclusive, já tendo a FLEM participado de negociações com o SINTAGRI representando estes mesmos Trabalhadores;

- a própria FLEM recolhendo ao SINTAGRI o Imposto Sindical de 2017 dos mesmos Trabalhadores.

De qualquer forma, a posição do MPT5, promovendo uma nova audiência (14/09/2017) requerendo a participação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a presidente da FLEM representa um avanço na busca de uma solução para a negociação coletiva de trabalho.

Com isso, o SINTAGRI aguardará o resultado da próxima reunião para tomar uma decisão quanto ao ajuizamento da questão.

(Abaixo, a Ata da reunião). 


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