SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS
Ano VII nº 411 – 01/09/2017 - Filiado a Faser e Fetrab
DATA BASE DE
NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
A NOVA
QUERELA CONTINUA... E AVANÇA
Na reunião definida pelo
Ministério Público do Trabalho – 5ª Região (MPT5) -, como mediador da
negociação coletiva de trabalho (em 01/09/2017) entre a FLEM/Governo do Estado
da Bahia/PGE/BAHIATER e o SINTAGRI três pontos se destacaram:
- o Governo do Estado/PGE
requerendo seu afastamento do processo de negociação, talvez esquecendo sua
participação direta nas negociações quanto à demissão em massa dos
Trabalhadores da EBDA e a própria Lei de extinção da empresa onde o Estado se
coloca como responsável direto por todas as questões trabalhistas envolvendo os
empregados demitidos e, lógico, responsável pelos Trabalhadores demitidos e
contratados pela FLEM por definição do próprio Governo do Estado;
- a FLEM não reconhecendo o
SINTAGRI como representante dos Trabalhadores demitidos pela EBDA por ela
contratados em função de um Acordo judicial entre a entidade sindical e o
Estado da Bahia, inclusive, já tendo a FLEM participado de negociações com o
SINTAGRI representando estes mesmos Trabalhadores;
- a própria FLEM recolhendo ao
SINTAGRI o Imposto Sindical de 2017 dos mesmos Trabalhadores.
De qualquer forma, a posição
do MPT5, promovendo uma nova audiência (14/09/2017) requerendo a participação
da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a presidente da FLEM representa um
avanço na busca de uma solução para a negociação coletiva de trabalho.
Com isso, o SINTAGRI aguardará
o resultado da próxima reunião para tomar uma decisão quanto ao ajuizamento da
questão.
(Abaixo, a Ata da reunião).
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