SINTAGRI  NOTAS RÁPIDAS

Ano VII   nº 418  – 03/10/2017 -  Filiado a Faser e Fetrab

URP/EPABA – ATUALIZANDO CÁLCULOS

Cumprindo as determinações judiciais, a assessoria jurídica sindical, para solucionar os embargos apresentados ao processo, esta Escritório de Advocacia Nóvoa, Braga & Ramos, esta reatualizando os cálculos apresentados objetivando requerer o encaminhamento de “precatório.

São etapas necessárias para que os Trabalhadores consigam de fato alcançarem os seus direitos já a bastante tempo em disputa judicial.

A direção sindical continua atenta à toda a movimentação processual, diretamente e através da sua assessoria especializada.

FGTS DAS PARCELAS – ACORDO 2014

Através dos responsáveis pela “liquidação” da EBDA, a direção sindical foi informada que estão sendo tomadas as providências administrativas-burocráticas para que o FGTS das parcelas mensais do Acordo 2014 sejam direcionadas para as contas vinculados do FGTS. Com isso, aqueles trabalhadores já aposentados ou com direito ao saque conforme regulamentação do “Fundo”, cujos depósitos vêm sendo feitos mensamente, possam efetivar o saque.

A interrupção da possibilidade de saque foi resultante da precipitação do Estado da Bahia em finalizar a “liquidação” da EBDA, mesmo sem concluir todas as exigências legais. Mas com essa precipitação provocou o encerramento das contatas vinculadas individuais no FGTS dos empregados demitidos pela EBDA.

No momento, os responsáveis pela “liquidação” da empresa estão recadastrando as contas individuais desses empregados tornando possível os respectivos depósitos e, consequentemente, o saque; ainda não é possível definição de um prazo para o término dessa operação.

É importante frisar que a direção sindical vem pressionando as instâncias estaduais responsáveis pela interrupção da possibilidade do saque do FGTS por mais de um ano, inclusive através da justiça trabalhista: entretanto, vem dando prioridade a uma solução administrativa por ser, certamente, mesmo que demorada, mais rápida. Saliente-se que os valores depositados mensalmente são corrigidos.

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