SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano VII   nº 410 – 26/08/2017 -  Filiado a Faser e Fetrab    

NOVA QUERELA JURÍDICA

DATA BASE DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

Mais uma vez o Governo do Estado da Bahia desconsidera totalmente os Trabalhadores.

Imaginem que o atual Governo se coloca como “popular e democrático... imaginem se assim não fosse... Os Trabalhadores seriam considerados escravos, certamente, com o sagrado direito a chibatadas constitucionalizadas.

E eis a questão.

O Governo do Estado da Bahia determinou que a FLEM contratasse 348 dos Trabalhadores demitidos pela EBDA, empresa pública de direito privado, extinta e ainda em liquidação, durante 5 anos. Tal determinação foi resultante de um acordo homologado juridicamente sendo signatários o Governo do Estado da Bahia através da Procuradoria Geral do Estado a representação dos Trabalhadores: o SINTAGRI.

Paralelamente, a FLEM, como entidade contratante, definiu a BAHIATER (Superintendência da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia) como local dos Trabalhadores contratados exercerem suas atividades laborais, ou seja, no âmbito do setor público agrícola, isto no cumprimento do acordo jurídico.

E, apesar de tudo isso, o setor jurídico da FLEM resolveu encerrar a negociação coletiva de trabalho 2017/2018, requerida pelo SINTAGRI, alegando a não legitimidade do SINTAGRI representar a categoria por ser a FLEM um instituição privada.

É mais uma nova luta jurídica e de mobilização pela frente. E o SINTAGRI, coordenador legítimo dos Trabalhadores públicos vinculados às atividades de pesquisa, assistência técnica e extensão rural estará cumprindo a decisão da Assembleia Geral Extraordinária da categoria: até 30/08/2017 ajuizará o dissídio coletivo pertinente à negociação coletiva de trabalho.

Ao mesmo tempo, formas de luta incisivas serão articuladas e promovidas. É a permanente luta entre o capital e o trabalho.

A história pertence aos Trabalhadores.       

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