SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano XVI -   nº 812 – 22/05/2026 -  Filiado a Faser e Fetrab  

ATA DE AUDIÊNCIA

 Aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, na Sala de Conciliação da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, localizada no 5º andar do Bloco B, Sala B5.19, em Brasília/DF, sob a direção das Exmas. Juízas Supervisoras do CEJUSC/TST Mônica Aguiar Sapucaia e Roberta de Melo Carvalho, por delegação do Exmo. MINISTRO VICE-PRESIDENTE GUILHERME AUGUSTO CAPUTO

BASTOS (Atos Conjuntos TST.CSJT.GVP nº 5, de 26 de setembro de 2025, e nº 1, de 20 de fevereiro de 2026), realizou-se audiência relativa ao processo em epígrafe, tendo como partes SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DA ÁREA AGRÍCOLA DO ESTADO DA BAHIA - SINTAGRI e ESTADO DA BAHIA.

 Às 17 horas, iniciou-se a audiência.

 Presente o representante legal da parte SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DA ÁREA AGRÍCOLA DO ESTADO DA BAHIA - SINTAGRI, o Sr. José Augusto da Silva Brito, e o calculista, o Sr. Marcus Vinícios Soares, acompanhados dos advogados, Dra. Daniela Martins Caldas - OAB/BA nº 24.138, Dr. Marcos Luís Borges de Resende - OAB/DF nº 3.842, Dr. Ailton Daltro Martins - OAB/BA nº 4.549, Dr. Ailton de Pinna Martins - OAB/BA nº 18.274, Dr. Adilson Fonseca Martins - OAB/BA nº 16.323, Dr. Ranieri Lima Resende - OAB/DF nº 14.516 e Dr. Ronaldo Fleury - OAB/DF nº 69.341.

 Presente a parte ESTADO DA BAHIA, por seus procuradores, Dr.

Frederico Augusto Valverde Oliveira - OAB/BA nº 17.720 e Dr. Téssio Rauff de Carvalho Moura - OAB/BA nº 58.791.

 Registra-se que, a fim de assegurar a validade formal do ato, a conciliadora Cláudia Rejane Barros Guia, solicitou aos presentes acima registrados a apresentação de suas identificações, tendo sido promovida a devida conferência, certificando-se que todos os presentes acima registrados estão oficialmente identificados.

 Presidem os trabalhos as Exmas. Juízas Auxiliares da Vice-Presidência

 do Tribunal Superior do Trabalho, Dra. Mônica Aguiar Sapucaia e Dra. Roberta de Melo Carvalho.

Com ampla e plena concordância das partes presentes para que a audiência fosse instalada e concretizada nesta data, foi realizada a declaração de abertura pelas as Exmas. Juízas Auxiliares da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Dra. Mônica Aguiar Sapucaia e Dra. Roberta de Melo Carvalho, para a continuidade do diálogo.

 As Magistradas explicaram seus papéis de mediadoras para o presente ato e o intuito de auxiliá-los a visualizarem as perspectivas de solução. Esclareceu que esta audiência é regida pelo princípio da confidencialidade (art. 1º, VIII, do Código de Ética - Res. 415/2025 CSJT) e em razão disso não pode ser gravada.

CONCILIAÇÃO EM ANDAMENTO

 Após amplo diálogo e com o objetivo de identificar opções que permitam a superação de divergências, as partes acordaram os seguintes encaminhamentos:

 1.                         O SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DA ÁREA AGRÍCOLA DO ESTADO DA BAHIA - SINTAGRI se compromete em protocolar a proposta de acordo diretamente no sistema SEI da PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA, enviando cópia para o CEJUSC/TST, por meio do endereço eletrônico cejusc@tst. jus.br , até 01 de junho de 2026; e

2.                         Fica designada nova audiência de conciliação presencial para o dia 04 de agosto de 2026, às 14h30, cientes as partes presentes da data e horário da próxima assentada.

As mediadoras recordam às partes a importância de ser observado o

princípio da confidencialidade para se garantir a integralidade e o andamento técnico-jurídico das tratativas conciliatórias.

CUMPRIMENTO PELO CEJUSC/TST

 Anote-se a audiência designada.

 ENCERRAMENTO

 Dispensada a assinatura das partes e dos advogados que acompanharam a confecção da presente ata no ambiente virtual, cientes e de acordo com o conteúdo da mesma.

 Audiência encerrada às 19 horas.

Pesquisa             de        satisfação   disponível   no      link:  https://forms.gle

/CKGcLSi953J2RWK17

 

MONICA AGUIAR SAPUCAIA

Juíza Supervisora do CEJUSC/TST

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