SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano XVI -   nº 811 – 18/05/2026 -  Filiado a Faser e Fetrab   

CONSELHO SINDICAL

ATA  13/05/2026

A URP/EMATERBA, conforme vem sendo amplamente divulgado, está passando pelo Processo de Ação Rescisória no Tribunal Superior do Trabalho-TST e, por determinação da Ministra Relatora, com a realização de audiências conciliatórias coordenadas pelo CEJUSC-TST (Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Superior do Trabalho),

A direção sindical, responsavelmente, reuniu o Conselho Sindical da Entidade para avaliar e decidir sobre as novas situações processuais, conforme consta na ATA aprovada por unanimidade e abaixo transcrita.

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO SINDICAL

Iniciou-se a reunião com a designação do Primeiro Secretario Jose Dultra Santana Oliveira para relatar a presente ata. As 9:20 minutos, o Presidente do SINTAGRI deu por iniciada a reunião fazendo a leitura do principal item da pauta: “1. Tratar de assuntos relacionados ao Processo de AÇÃO RESCISÓRIA numero  referentes à contratação de Assessoria Advocatícia especializada nas tratativas de conciliação com a PGE/BA, no âmbito do CEJUSC/TST, bem como no acompanhamento do  julgamento do recurso no TST.  Em seguida, para esclarecer o conteúdo da pauta fez as seguintes observações: a)Ainda que se relacionem em efeitos, o processo 0000179072019505000 (Ação Rescisória),é um novo processo independente do processo 02141000319885050011 (URP Ematerba) b)A proposta de contratação de anexação de nova banca advocatícia denominada Mauro Menezes & Advogados, partiu dos patronos do “Processo URP EMATERBA” a  ATO (Dr. Ailton Daltro Martins e Dra. Daniela Martins Caldas)  e dos seus advogados associados no Distrito Federal (coordenados pelo Dr. Ulisses Riedel de Resende) desde o início do referido processo em 1988;c)A justificativa da proposta foi a expertise e experiência da Mauro Menezes & Advogados em situações jurídicas de conciliação de ações rescisórias e, se necessário, de julgamento; d)Quando da apresentação da proposta foi de logo salientado o valor de 2% equivalente ao valor percebido por cada substituído no referido processo, entretanto, somente a ser pago em caso de êxito já na fase conciliatória ou na fase de julgamento; e)Em sendo apresentada tal proposta aos representantes sindicais mais diretamente envolvidos no  acompanhamento dos processos jurídicos da categoria  (Presidente – Reinaldo Freitas Sobrinho e Diretor para Assuntos Jurídicos José Augusto da Silva Brito), de imediato, os mesmos, fizeram as seguintes considerações: e1) contraproposta de redução do valor contratual que caberia ao SINTAGRI para 1%; e os outros 1% pelo escritório ATO. A contraproposta foi acatada pela ATO e seus advogados  associados no Distrito Federal.e2)os Trabalhadores substituídos no Processo não sofreriam quaisquer ônus além dos já estabelecidos nas procurações já assinadas ou  futuras, ou seja, o valor do  contrato seria de responsabilidade do SINTAGRI com os recursos provenientes da Taxa Assistencial; e3) necessariamente o contrato somente seria assinado ocorrendo a aprovação do Conselho Sindical.

Foi explanado que mesmo sem contrato assinado com a Mauro Menezes & Advogados, os mesmos começaram a atuar de forma intensa provocando uma evolução do processo de conciliação passando de uma expectativa baixa de sucesso negocial para a expectativa de boas possibilidades negocial. Em seguida, o Presidente do SINTAGRI apresentou a minuta do contrato e abriu a palavra aos Conselheiros Sindicais para discursão sobre a contratação adicional de Mauro Menezes & Advogados. Sendo compreendido por todos que a atuação do referido foi e será imprescindível para desfecho favorável das negociações ou julgamento do recurso do processo da Ação Rescisória, com finalmente os trabalhadores receberem seus direitos após 37 anos de luta. Em continuidade, foi procedida a votação, tendo sido autorizada, por unanimidade a efetivação do contrato nos termos da minuta contratual apresentada que faz parte da ata, independente de transcrição. Após encerramento da reunião, a presente Ata vai por mim e demais conselheiros, assinada. Feira de Santana, 13 de Maio de 2026.

 

QUEM NÃO LUTA AO SEU LADO DURANTE A BATALHA, NÃO MERECE ESTAR AO SEU LADO APÓS A VITÓRIA.

 

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