SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano XVI -   nº 791 – 20/02/2026 -  Filiado a Faser e Fetrab

URP EMATERBA: AUDIÊNCIA ADIADA

 

Conforme Ata abaixo transcrita, a audiência de conciliação relativa a Ação Rescisória -  URP EMATERBA – foi adiada pelo CEJUSC/TST – Brasília – para 23/03/2026.  A direção do SINTAGRI e a sua assessoria jurídica, ATO/Advocacia Trabalhista Operária  e seus advogados associados em Brasília-DF, continuam providenciando todas as medidas necessárias quanto a participação no referido momento jurídico.

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Recurso Ordinário Trabalhista 0000179-07.2019.5.05.0000 Relator: GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 30/04/2025 Valor da causa: R$ 15.637.468,09 Partes: RECORRENTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: RONALDO NUNES FERREIRA ADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO VALVERDE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ VIANA QUEIROZ RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS DA AREA AGRICOLA DO ESTADO DA BAHIA-SINTAGRI ADVOGADO: CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO ADVOGADO: AILTON DALTRO MARTINS ADVOGADO: MARIA DE LOURDES DALTRO MARTINS ADVOGADO: NEMESIO LEAL ANDRADE SALLES ADVOGADO: LILIAN DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: DANIELA MARTINS CALDAS ADVOGADO: MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE ADVOGADO: ULISSES RIEDEL DE RESENDE ADVOGADO: ANTONIO ALVES FILHO RECORRIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS DA AREA AGRICOLA DO ESTADO DA BAHIA-SINTAGRI ADVOGADO: DANIELA MARTINS CALDAS ADVOGADO: LILIAN DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: NEMESIO LEAL ANDRADE SALLES ADVOGADO: MARIA DE LOURDES DALTRO MARTINS ADVOGADO: AILTON DALTRO MARTINS ADVOGADO: CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO ADVOGADO: ULISSES RIEDEL DE RESENDE RECORRIDO: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: RONALDO NUNES FERREIRA ADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO VALVERDE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ VIANA QUEIROZ PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Fls.: 3 JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ROT-0000179-07.2019.5.05.0000 RECORRENTE: ESTADO DA BAHIA e outros (1) RECORRIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS DA AREA AGRICOLA DO ESTADO DA BAHIA-SINTAGRI e outros (1) CEJUSC/pos 1. 2. D E S P A C H O Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST para tentativa de conciliação. Mediante despacho de Id d106955, designou-se audiência de conciliação na modalidade telepresencial para o dia 03.03.26 3. , às 15h25 (horário de Brasília). Por meio da petição de Id 8983d38, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO manifestou ciência quanto ao teor do despacho proferido. 4. 5. 6. 7. Mediante petição de Id d4b86c4, a parte SINDICATO DOS TRABALHADORES requer a PUBLICOS DA AREA AGRICOLA DO ESTADO DA BAHIA-SINTAGRI designação de audiência na modalidade presencial, por entender que esta seja a mais adequada para as tratativas conciliatórias. O ESTADO DA BAHIA, por seu turno, informa a impossibilidade de participação em audiência de forma presencial no dia 03.03.26 em razão de atividade interna. Desse modo, tendo em vista a delegação conferida a este CEJUSC/TST para os atos processuais, bem como a sua atribuição de providenciar a notificação das partes acerca do dia, hora e local da audiência de conciliação (artigos 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º 2.398/2022 e artigo 1º do Ato Conjunto TST.CSJT.GVP nº 5, de 26 de setembro de 2025), intimo as partes e procuradores a comparecerem à audiência para tentativa conciliatória, que fica REDESIGNADA saber: - Modalidade: PRESENCIAL- Data e horário: ; 23.03.2026 às 14:30 (horário de Brasília) a- Local: CEJUSC/TST, localizado no térreo do Bloco A do Tribunal Superior do Trabalho, Sala A.T.154. Desde já deve ser observado o seguinte: a) Os advogados devem deter instrumento de mandato com poderes expressos para transigir, desistir e dar quitação, sob pena de não homologação do acordo até a devida regularização. Devem, igualmente, indicar o número do ID da procuração juntada aos autos, atentar para a validade do instrumento, caso haja Documento assinado eletronicamente por FLAVIO LUIZ DA COSTA, em 19/02/2026, às 17:45:28 - 0a46d7d Fls.: 4 prazo de vigência, e assegurar que, em caso de alçada, o limite autorizado seja igual ou superior ao valor bruto do acordo; b) As partes deverão manifestar no processo justificando eventual impossibilidade de à audiência, até 7 (sete) dias úteis antes da comparecimento sessão, em atenção aos princípios da boa-fé processual e da cooperação consagrados nos artigos 5° e 6° do CPC, e, se for o caso, a audiência será redesignada para dia e horário disponível na pauta desta unidade, com a intimação oportuna; c) É imprescindível a presença dos advogados sendo a presença das partes. para a homologação do acordo, recomendada d) Tendo em vista a necessidade de organização do espaço físico, as partes deverão encaminhar a lista dos advogados(as) e representantes que participarão , com da referida reunião 8. 9. cejusc@tst.jus.br. À antecedência de 48 horas para as providências cabíveis. SEGVP Intimem-se.   , para o endereço eletrônico: Juiz(a) Supervisor(a) do CEJUSC/TST Documento assinado eletronicamente por FLAVIO LUIZ DA COSTA, em 19/02/2026, às 17:45:28 - 0a46d7

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