SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano XVI-   nº 814– 01/06/2026 -  Filiado a Faser e Fetrab     

URP EMATERBA

ACORDO AÇÃO RESCISÓRIA

 Conforme ficou decidido na audiência conciliatória do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Superior do Trabalho – CEJUSC/TST, realizada em 22/05/2026, os patronos do Processo URP EMATERBA –  Ação Rescisória (Advocacia Trabalhista Operária e Advogados Associados em Brasília), em 01/06/2026, apresentaram a proposta inicial de acordo à Procuradoria Geral do Estado da Bahia PGE/BA e ao CEJUSC/TST com o objetivo de viabilizar as negociações intermediárias até a próxima audiência conciliatória definida pelo CEJUSC/TST.

 A proposta inicial, instrumento vinculado ao processo conciliatório, envolvendo situações jurídicas contidas na Ação Rescisória acionada pela PGE/BA e contestada pela assessoria jurídica do SINTAGRI através de Recurso Ordinário junto ao Tribunal Superior do Trabalho – TST, contendo atualização de valores pecuniários, possivelmente sofrerá modificações.

 Todas as sugestões emanadas dos associados, sob diversas forma de encaminhamento, tem sido analisadas e encaminhadas aos nossos assessores jurídicos para inserção nas negociações, considerando-se a complexidade do processo conciliatório.

 A proposta apresentadas por nossos advogados momentaneamente não terá publicidade devido ao protocolo de confidencialidade no processo conciliatório.

 Mas, necessariamente, a finalização do processo conciliatório, somente será consolidado como crivo da direção do SINTAGRI e acatado pela maioria dos Trabalhadores substituídos processualmente, através de Assembleia Geral e ou/ou adesão individual.

 SINTAGRI: EM LUTA SEM QUARTEL

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