SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano XIV-   nº  705 – 29/05/2024 -  Filiado a Faser e Fetrab

JULGAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA

 

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho – 5ª Região/BA julgará, em 03 de junho de 2024, às 13:15hs., a Ação Rescisória pleiteada pelo Estado da Bahia, visando anular as decisões jurídicas favoráveis aos trabalhadores da EMATERBA, sucedida pela extinta Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A. – EBDA.

 Em função da extinção da EBDA, o Processo vitorioso dos Trabalhadores foi assumido pelo Estado da Bahia e será pago mediante “precatório”, já determinado pela justiça trabalhista e em avançado andamento.

 Quanto à Ação Rescisória, as alegações apresentadas já foram julgadas e não acatadas em processos paralelos provocados pelo próprio Estado da Bahia.

 O SINTAGRI, representando os Trabalhadores da EMATERBA/EBDA, convida a categoria a estar presente no TRT- 5ª Região/BA, para presenciar o julgamento da Egrégia Corte, demonstrando sua unidade e força, apesar dos 36 longos anos de luta jurídica, com cerca de 400 Trabalhadores falecidos.

 SINTAGRI - Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Área Agrícola do Estado da Bahia.

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