SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano X-   nº 519 – 30/03/2020 -  Filiado a Faser e Fetrab

TRT 5ª REGIÃO/BA – MANTIDA A SUSPENSÃO DOS PRAZOS

O Tribunal Regional do Trabalho – 5ª Região / Bahia manteve e ampliou o período de suspensão dos prazos judiciais até 30/04/2020. Entretanto, garantiu a possibilidade de julgamentos eletrônicos no período.

O SINTAGRI, diretamente e através das suas assessorias jurídicas, estará atento às movimentações jurídicas de todos os processos envolvendo os Trabalhadores da extinta EBDA (ainda em liquidação).

Evidentemente, caso ocorra algum julgamento, o processo respectivo ficará paralisado até 30/04/2020, quando ocorrerá o início da contagem dos prazos para intervenções das partes, se for o caso.

Conforme nota do TRT 5ª REGIÃO/BA, tal decisão é decorrente da “necessidade de prevenção e contenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19)”.

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