SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano  X  nº 513  - 10/03/2020 -  Filiado a Faser e Fetrab

Reunião no TRT - 09/03/2020

SINTAGRI EM AÇÃO

No momento certo e com procedimento adequado, o SINTAGRI permanece acompanhando todos os processos jurídicos sob sua responsabilidade, especialmente os coletivos. A eficácia deste acompanhamento, direto e através das suas assessorias jurídicas especializadas, pode ser comprovada com as decisões favoráveis aos pleitos dos Trabalhadores.

É fato verdadeiro e até incompreensível a longevidade de cada um desses processos jurídicos. Mas isso é inevitável pela complexidade do conjunto das normas processuais legalmente estabelecidas no “direito brasileiro” e, por consequência, no “direito trabalhista”.

Tal situação faz comparecer entre os Trabalhadores uma ansiedade intensa, principalmente quanto à concretização das vitórias jurídicas conseguidas, em última instância, em ganho financeiro (dinheiro vivo) que lhes foi surrupiado. Tal ansiedade é real e legítima quando se trata de uma categoria demitida em massa como no caso dos Trabalhadores da EBDA (EPABA – EMATERBA). 

URP / EMATERBA

Após decisão do TRT 5ª Região garantir os valores da URP por todo o período de andamento do Processo (até 2007, por força de Acordo assinado pela esmagadora maioria da categoria), coube ao SINTAGRI encaminhar o requerimento de “Precatório” e de RPV de valores até 20 salários mínimos, tudo destacado individualmente com seus respectivos valores, à 11ª Vara, instância primeira do Processo.

Por decisão exclusiva da 11ª Vara, em função da impossibilidade material de elaborar RPV individual, apresentou o requerimento unificado no valor superior a R$2.000.000,00, mas discriminando cada Trabalhador com seu valor individual.

Isto permitiu ao Governo do Estado da Bahia/PGE interpor diversos questionamentos juridicamente previstos no protocolo processual, abordando exclusivamente a RPV.

Para que estes questionamentos, inevitavelmente, pudessem ser julgados pelo próprio TRT 5ª Região, foi impositivo, por questões meramente técnicas do sistema automatizado do TRT 5ª Região, a suspensão do requerimento do Precatório.

Tais questionamentos quanto à RPV providos pelo Governo do Estado/PGE, apenas alegavam que uma única RPV, no total, superava o valor de 20 salários mínimos normativamente estabelecido. Como era esperado, o TRT 5ª Região, garantiu a decisão da sua 11ª Vara.

 Mas, o Governo do Estado/PGE, com mais uma medida protelatória, apresentou Recurso de Revista, já em apreciação pela Coordenadoria específica do TRT 5ª Região.

O NOVO MOMENTO

Nesta fase, considerando ser imprescindível o encaminhamento do Precatório o mais rápido possível, o SINTAGRI, através da sua assessoria jurídica, ATO – Advocacia Trabalhista Operária), agendou reunião com o Vice-Presidente do TRT 5ª Região, Desembargador Jéferson Alves Silva Muricy (09/03/2020), para expor, presencialmente, a situação do Processo e dos Trabalhadores demitidos em massa já a quase cinco anos.

Inicialmente, as questões técnicas do Processo foram expostas pela assessoria jurídica sindical - ATO, enquanto o Presidente do SINTAGRI, Reinaldo Freitas Sobrinho ressaltou a atual ansiedade dos Trabalhadores, principalmente após demissão em massa com a extinção da Empresa.

Em conclusão, ficou caracterizada a obrigatoriedade processual da apreciação do Recurso de Revista por parte da Coordenadoria específica do TRT 5ª Região para tornar possível medidas de reencaminhamento do Precatório.

O importante foi a sensibilidade do Desembargador Jéferson Muricy em comprometer-se a acompanhar o andamento do Processo considerando a necessidade de sua agilização. 

Sim, isto é um avanço importante. Não sendo possível fugir das engrenagens processuais, o SINTAGRI avança em tentar conseguir sua agilização em diversos momentos jurídicos do Processo, como já vem acontecendo atualmente quanto aos julgamentos dos impasses jurídicos apresentados pelo Governo do Estado/PGE.

A direção do SINTAGRI, evidentemente, entende a ansiedade dos Trabalhadores da EBDA, mas sabe da importância de atuar de forma consequente, como já ocorreu quando da reabilitação dos valores reais dos Processos da URP da EMATERBA e da EPABA e que tais ações somente foram realizadas de forma objetiva a partir de 2011 (gestões Décio/Jonas/Reinaldo.

A DIREÇÃO DO SINTAGRI FAZ SINDICALISMO DE E DA VERDADE.

Ainda esta semana, apresentaremos a situação da URP / EPABA.   

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