Ano
X nº 513 -
10/03/2020 - Filiado a Faser e Fetrab
Reunião no TRT - 09/03/2020
SINTAGRI EM AÇÃO
No momento certo e com
procedimento adequado, o SINTAGRI permanece acompanhando todos os processos
jurídicos sob sua responsabilidade, especialmente os coletivos. A eficácia
deste acompanhamento, direto e através das suas assessorias jurídicas
especializadas, pode ser comprovada com as decisões favoráveis aos pleitos dos
Trabalhadores.
É fato verdadeiro e até
incompreensível a longevidade de cada um desses processos jurídicos. Mas isso é
inevitável pela complexidade do conjunto das normas processuais legalmente
estabelecidas no “direito brasileiro” e, por consequência, no “direito
trabalhista”.
Tal situação faz comparecer entre
os Trabalhadores uma ansiedade intensa, principalmente quanto à concretização
das vitórias jurídicas conseguidas, em última instância, em ganho financeiro
(dinheiro vivo) que lhes foi surrupiado. Tal ansiedade é real e legítima quando
se trata de uma categoria demitida em massa como no caso dos Trabalhadores da
EBDA (EPABA – EMATERBA).
URP / EMATERBA
Após decisão do TRT 5ª Região garantir
os valores da URP por todo o período de andamento do Processo (até 2007, por
força de Acordo assinado pela esmagadora maioria da categoria), coube ao SINTAGRI
encaminhar o requerimento de “Precatório” e de RPV de valores até 20 salários
mínimos, tudo destacado individualmente com seus respectivos valores, à 11ª
Vara, instância primeira do Processo.
Por decisão exclusiva da 11ª
Vara, em função da impossibilidade material de elaborar RPV individual,
apresentou o requerimento unificado no valor superior a R$2.000.000,00, mas
discriminando cada Trabalhador com seu valor individual.
Isto permitiu ao Governo do
Estado da Bahia/PGE interpor diversos questionamentos juridicamente previstos
no protocolo processual, abordando exclusivamente a RPV.
Para que estes questionamentos,
inevitavelmente, pudessem ser julgados pelo próprio
TRT
5ª Região, foi impositivo, por questões meramente técnicas do sistema
automatizado do TRT 5ª Região, a suspensão do requerimento do Precatório.
Tais questionamentos quanto à RPV
providos pelo Governo do Estado/PGE, apenas alegavam que uma única RPV, no
total, superava o valor de 20 salários mínimos normativamente estabelecido.
Como era esperado, o TRT 5ª Região, garantiu a decisão da sua 11ª Vara.
Mas, o Governo do Estado/PGE, com mais uma
medida protelatória, apresentou Recurso de Revista, já em apreciação pela
Coordenadoria específica do
TRT 5ª Região.
O NOVO MOMENTO
Nesta fase, considerando ser
imprescindível o encaminhamento do Precatório o mais rápido possível, o
SINTAGRI, através da sua assessoria jurídica, ATO – Advocacia Trabalhista
Operária), agendou reunião com o Vice-Presidente do TRT 5ª Região, Desembargador
Jéferson Alves Silva Muricy (09/03/2020), para expor, presencialmente, a
situação do Processo e dos Trabalhadores demitidos em massa já a quase cinco
anos.
Inicialmente, as questões
técnicas do Processo foram expostas pela assessoria jurídica sindical - ATO,
enquanto o Presidente do SINTAGRI, Reinaldo Freitas Sobrinho ressaltou a atual ansiedade
dos Trabalhadores, principalmente após demissão em massa com a extinção da
Empresa.
Em conclusão, ficou caracterizada
a obrigatoriedade processual da apreciação do Recurso de Revista por parte da
Coordenadoria específica do TRT 5ª Região para tornar possível medidas de reencaminhamento
do Precatório.
O importante foi a sensibilidade
do Desembargador Jéferson Muricy em comprometer-se a acompanhar o
andamento do Processo considerando a necessidade de sua agilização.
Sim, isto é um avanço importante.
Não sendo possível fugir das engrenagens processuais, o SINTAGRI avança em
tentar conseguir sua agilização em diversos momentos jurídicos do Processo,
como já vem acontecendo atualmente quanto aos julgamentos dos impasses
jurídicos apresentados pelo Governo do Estado/PGE.
A direção do SINTAGRI,
evidentemente, entende a ansiedade dos Trabalhadores da EBDA, mas sabe da
importância de atuar de forma consequente, como já ocorreu quando da
reabilitação dos valores reais dos Processos da URP da EMATERBA e da EPABA e
que tais ações somente foram realizadas de forma objetiva a partir de 2011
(gestões Décio/Jonas/Reinaldo.
A DIREÇÃO DO SINTAGRI
FAZ SINDICALISMO DE E DA VERDADE.
Ainda esta semana, apresentaremos
a situação da URP / EPABA.
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