SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano IX-   nº 479 – 30/04/2019 -  Filiado a Faser e Fetrab      

PROCEDIMENTO EM REUNIÕES DA BAHIATER

A direção executiva do SINTAGRI recomenda aos  Trabalhadores da extinta EBDA contratados pela FLEM, como resultado das negociações entre esta entidade sindical e o Governo do Estado da Bahia/Procuradoria Geral do Estado da Bahia, mediadas pelo Ministério Público do Trabalho 5ª Região/BA e referendada pelo Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região / BA os seguintes procedimentos nas reuniões convocadas para alguns destes Trabalhadores a partir do dia 02/05/2019, considerando que tais convocações, estranhamente, não especificaram pauta, bem como, para muitos dos Trabalhadores, em locais afastados de seu local de trabalho sem o antecipado fornecimento de recursos para as despesas decorrentes:

- Todos devem comparecer às reuniões para as quais foram convocados; em caso de impossibilidade real, comunicar de imediato e oficialmente à Bahiater o motivo da ausência, enviando cópia para o SINTAGRI.

- Em caso de solicitação de assinatura de qualquer documento relativo à situação contratual do Trabalhador, deve ser colocada a seguinte ressalva: RESALVA PELO NÃO CUMPRIMENTO DOS DIREITOS CONTIDOS NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, e RESALVA PELO NÃO CUMPRIMENTO DA ESTABILIDADE DEFINIDA NO ACORDO SINTAGRI/GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA/PGE, RELATIVO AO PROCESSO DE DEMISSÃO COLETIVA COM A EXTINÇÃO DA EBDA - TERMO DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL  FIRMADO NOS AUTOS DO DISSIDIO COLETIVO JURIDICO Nº 0000914-79.2015.5.05.0000DC.

- Colocar a ressalva em duas vias, principalmente a que ficar com o preposto da FLEM ou BAHIATER, datar, assinar, digitalizar (tirar cópia) e encaminhar para o SINTAGRI via e-mail.

O SINTAGRI SEMPRE ATENTO AO LADO DO TRABALHADOR

 Av. Dorival Caymmi Nº 15.661–Casa 2 Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP: 41.635-150–Fone:3375-4786.Fone FAXL71)3375-1047.Blog: sintagrii.blogspot.com – e-mail: sintagri.sindicato@ig.com.br  - sintagri.sindicato@gmail.com

SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano IX-   nº 478 – 29/04/2019 -  Filiado a Faser e Fetrab

NOTA DE FALECIMENTO

Com muito pesar, a direção do SINTAGRI, comunica o falecimento da ex-colega, SILVIA CARVALHO LIMA, conhecida como “Silvinha”, trabalhou no Setor de Pessoal da EX-EBDA, em Salvador, ocupou a função de Assistente Administrativa, O enterro acontecerá hoje às 11:00horas, no Cemitério Bosque da Paz(em Nova Brasília/Estrada Velha do Aeroporto), no município da cidade.

Aos seus familiares, os nossos votos de pesar.

Direção do SINTAGRI

 Av. Dorival Caymmi Nº 15.661–Casa 2 Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP: 41.635-150–Fone:3375-4786.Fone FAXL71)3375-1047.Blog: sintagrii.blogspot.com – e-mail: sintagri.sindicato@ig.com.br  - sintagri.sindicato@gmail.com

SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano IX-   nº 477 – 24/04//2019 -  Filiado a Faser e Fetrab     

PLANSERV – ORIENTAÇÕES

Os Trabalhadores demitidos pela EBDA (empresa extinta e ainda em liquidação) foram surpreendidos com aumentos significativos nos valores mensais do Plano de Saúde do Estado da Bahia - PLANSERV, sob a alegação do cumprimento das novas regras propostas pelo poder Executivo (Governo Rui Costa) e aprovadas pelo Poder Legislativo Estadual.

Considerando que a inclusão no PLANSERV dos Trabalhadores demitidos pela EBDA foi resultado do Acordo Jurídico estabelecido entre o Estado da Bahia e o SINTAGRI quando das demissões em 2015, a direção sindical movimentou-se para estabelecer uma estratégia de atuação frente a mais uma medida de punição/espoliação dos Trabalhadores e Funcionários Públicos perpetrada pelo Governo Rui Costa.

Inicialmente, a direção sindical realizou reunião com sua assessoria jurídica e a presença de alguns Trabalhadores em Salvador (11/04/2019) no sentido de verificar a lógica dos aumentos procedidos pelo PLANSERV.

Foram identificadas situações geris, bem como várias situações individuais diferenciadas entre os aumentos definidos para os Trabalhadores.

A partir desta reunião a Assessoria Jurídica Sindical sinalizou a possibilidade de discussão do referido aumento em sede Judicial, por acreditar que houve ofensa ao princípio da isonomia constitucional. Para tal, será necessário a análise, caso a caso, da contribuição antes e após o aumento.

A certificação será realizada nos plantões das quintas-feiras pela manhã na sede do SINTAGRI em Salvador, bem como das documentações individuais encaminhadas através do Diretores Executivos e Delegados Sindicais ou diretamente por cada Trabalhador por meio eletrônico (e-mail) digitalizadas.

Será necessário a apresentação / encaminhamento dos seguintes documentos:

1.     Cópias RG, CPF e Comprovante de Residência;

2.     Contracheques com descontos do PLANSERV antes da extinção da EBDA;

3.     Para os que já pagavam através boleto bancário, os últimos boletos pagos antes da demissão;

4.     Comprovante dos pagamentos ao PLANSERV, depois da extinção (com a demissão) da EBDA, constando valores pagos;

5.     Cópias dos boletos ou contracheques constando o valor do PLANSERV após aumento.

6.     Cópias das CTPS com contrato da EBDA  e da FLEM quando por ela contratado;

7.     Cópia da Carta de Concessão de Aposentadoria quando aposentados sem contrato com a FLEM;

8.     Relação dos dependentes com a respectiva relação de dependência com o titular do PLANSERV.

Não precisa de cópias autenticadas.

Após análise, será fornecida procuração para promover a judicialização da medida".

É MAIS UM ENFRENTAMENTO E O SINTAGRI CUMPRINDO O SEU PAPEL

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SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano IX-   nº 476 – 15/04//2019 -  Filiado a Faser e Fetrab

DEFINIÇÃO DE JULGAMENTO

O Processo URP / EPABA já tem data para julgamento: foi incluído em pauta para 29/05/2019, às 10:02.

O mérito deste Processo já se encontra “transitado em julgado” com decisão favorável aos Trabalhadores. O julgamento pelo TRT 5ª Região refere-se a questões de cálculos e operacionais levantadas pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia.  

SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano IX   nº 475 – 09/04/2019 -  Filiado a Faser e Fetrab

DISSÍDIO ECONÔMICO 2014/2015 – ESCLARECIMENTOS

Infelizmente, a 27 Vara – TRT 5ª Região / BA decidiu pela extinção da Ação de Cumprimento do Dissídio Econômico 2014/2015 dos Trabalhadores da EBDA (empresa extinta e ainda em liquidação) por entender, conforme alegação da Procuradoria Geral do Estado da Bahia – PGE/BA, por existir intempestividade (ação fora de prazo legal).

Tal decisão, considerou que o Dissídio Econômico 2014/2015 foi iniciado em junho/2015, já tendo ocorrido a extinção da EBDA e a demissão de todos os empregados em novembro do mesmo ano.

Não considerou a 27ª Vara – TRT/BA que durante as negociações ocorridas entre o SINTAGRI/ESTADO DA BAHIA-PGE o Dissídio Econômico 2014/2015 foi retirado de pauta de julgamento do TRT/BA e incluso como item de negociação nas discussões do processo de demissão. Isto com o acatamento das partes e do próprio TRT/BA,

Entretanto, durante a finalização da negociação do processo de demissão o ESTADO DA BAHIA-PGE retirou o item Dissídio Econômico 2014/2015 que retornou ao TRT/BA para julgamento.

Tal julgamento foi favorável aos Trabalhadores da EBDA, tendo o ESTADO DA BAHIA-PGE recorrido da decisão junto ao Tribunal Superior do Trabalho – TST.

Novamente foram os Trabalhadores da EBDA vitoriosos e, somente após esta decisão, caberia ao SINTAGRI, a Ação de Cumprimento, conforme informa a assessoria jurídica sindical, Advocacia Trabalhista e Previdenciária, citando a Súmula 350 TST:

“O prazo de prescrição com relação à ação de cumprimento de decisão normativa flui apenas da data do seu trânsito em julgado.”

As providências jurídicas estão sendo tomadas por parte da assessoria jurídica sindical e, mais uma vez, uma nova batalha trabalhista, com o SINTAGRI SEMPRE ATUANTE.   

 

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SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano IX-   nº 474 – 08/04//2019 -  Filiado a Faser e Fetrab

EM PROGRESSO

O processo URP EPABA,  avança a fase para o julgamento dos cálculos no TRT-5ª REGIÃO-BA.

Após passar pelo Desembargador/Relator, o processo foi encaminhado à 4º TURMA-TRT-5º-BA, para inclusão em pauta.

O sintagri estará acompanhando, como sempre, esta nova etapa

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