SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano VII   nº 417 – 26/09/2017 -  Filiado a Faser e Fetrab

SOMENTE PROTELAÇÃO

Ao término do prazo concedido pela justiça trabalhista para análise da atualização dos cálculos da URP/EMATERBA, o Estado da Bahia/Procuradoria Geral do Estado apresentou, a título de impugnação, cálculos já rejeitados pelo Tribunal Regional do Trabalho – 5ª Região / Bahia.

O importante, como já publicou o NOTAS RÁPIDAS, a decisão do TRT5/BA, já decidiu pelo encaminhamento dos cálculos apresentados pela ATO (assessoria jurídica do SINTAGRI) para precatório, através da 11ª Vara do Trabalho.

Esta decisão foi tomada após análise do mérito e por decurso de prazo de impugnação; a 11ª Vara do Trabalho apenas solicitou do Governo do Estado da Bahia/PGE a análise da atualização dos cálculos.   

A resposta à “impugnação” do Governo do Estado da Bahia já está sendo preparada, abordando todas as questões que envolvem os cálculos apresentados observando o prazo concedido de 10 dias.

O SINTAGRI E A ATO ESTARÃO TOMANDO TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O CORRETO ENCAMINHAMENTO DOS CÁLCULOS DO PROCESSO E DE SEUS LEGÍTIMOS SUBSTITUÍDOS.

Av. Dorival Caymmi Nº 15.661–Casa 2 Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP: 41.635-150–Fone:3375-4786.Fone FAXL71)3375-1047.Blog: sintagrii.blogspot.com – e-mail: sintagri.sindicato@ig.com.br  - sintagri.sindicato@gmail.com

SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano VII   nº 416 – 22/09/2017 -  Filiado a Faser e Fetrab       

FINALMENTE AVANÇO NAS NEGOCIAÇÕES – DATA BASE 
2017 / 2018

Mais uma reunião mediada pelo Ministério Público do Trabalho - 5ª Região/BA - MPT/BA (23/09/2017) - relativa a negociação coletiva de trabalho data base 2017/2018 foi realizada.

As dúvidas da FLEM quanto a representatividade do SINTAGRI em relação aos   empregados demitidos pela EBDA (ainda em Liquidação) contratados pela FLEM como resultado de acordo judicial entre o Governo do Estado da Bahia e o SINTAGRI foram resolvidas, ocorrendo a entrega da pauta unificada SINTAGRI/SINDIPEC para a instituição empregadora. A FLEM terá um prazo de 15 dias para avaliação da pauta.

A unificação da pauta e a definição da legitimidade da representação do SINTAGRI dos 348 Trabalhadores oriundos da EBDA (ainda em liquidação), sendo garantido ao   SINDPEC a representação dos demais Trabalhadores da FLEM foi alcançada através de duas reuniões entre as entidades sindicais onde prevaleceu a preocupação básica de defesa do conjunto dos Trabalhadores.

Para os 348 Trabalhadores demitidos pela EBDA a unificação da pauta aprovada em Assembleia Geral Extraordinária não significou quaisquer prejuízos, ao contrário, representou um significativo avanço do ponto de vista da progressão das negociações.

O SINTAGRI ressalta a posição da direção do SINDPEC, quando o seu Coordenador Geral, Lourival José de O. Lopes afirmou que sua preocupação maior sempre foi e será a defesa dos trabalhadores frente ao patronato, estando sempre aberto às negociações intersindicais.

Superada esta etapa, vamos aguardar o pronunciamento da FLEM.

     

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SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano VII   nº 415 – 15/09/2017 -  Filiado a Faser e Fetrab       

DESDOBRAMENTO DAS NEGOCIAÇÕES

Na segunda reunião mediada pelo Ministério Público do Trabalho - 5ª Região/BA - MPT/BA - relativa a negociação coletiva de trabalho data base 2017/2018 dos empregados demitidos pela EBDA (ainda em Liquidação) contratados pela FLEM como resultado de acordo judicial entre o Governo do Estado da Bahia e o SINTAGRI, a FLEM ainda alegou ter dúvidas administrativas e jurídicas quanto à negociação com o SINTAGRI em função das multiatividades daquela Fundação. Entretanto, afirmou o interesse na instituição encontrar uma solução para a questão rapidamente.

Após uma discussão ampla, ficou acordado uma nova reunião de negociação patrocinada pela mediação do MPT/BA (22/09/2017), precedida de entendimentos entre as partes.

E VAMOS EM FRENTE EM MAIS ESTA LIDE

REGISTRO DE CHAPAS

CNPJ 34024158/0001-13

A Comissão Eleitoral do Sintagri, eleita em assembleia geral extraordinária realizada em 18/07/2017, para conduzir as eleições da Diretoria Executiva/Conselho Fiscal e Delegacias Sindicais, triênio 2017/2020, a serem realizadas no período de 10/10/2017 a 20/10/2017, de acordo com o estatuto da entidade, registrou em 08/09/2017 a Chapa ALA-Autonomia, Liberdade e Ação, assim composta: Presidente: Reinaldo Freitas Sobrinho; Secretário Geral: Jonas Dantas dos Santos; Primeiro Secretário: José Dutra Santana de Oliveira: Diretor Financeiro: Antônia Margarida Oliveira Cunha;  Diretor de Assuntos Jurídicos: José Augusto da Silva Brito: Diretor de Formação Sindical: Asnavete Pereira dos Santos; Diretor de Imprensa e Divulgação: João Pereira Gomes; Diretor de Intercambio: Ederly Afonso Vieira; Diretor de Saúde e Trabalho; Marcelo Alves de Souza: Diretor Sócio Cultural; Maria Pereira Leonel de Oliveira Ferraz; Suplentes de Diretoria: Romualdo de Almeida, Décio Ferreira de Amorim, Sueli Miranda Lima São Bernardo; Vandira Pereira da Mata: Albérico Paixão Santos; Conselho Fiscal – Titulares: Djair Brandão Maracajá Maracaja; Humberto Viana Lima; Maria Elene Pires de Menezes; Conselho Fiscal – Suplentes: Márcia Maria de Figueiredo Oliveira, Maria Zélia Carneiro Oliveira, Gerson  Silva de Jesus – Hélio da Silva Machado; Delegados Titulares e Suplentes: Caetité: Roberto Silveira Pinto e, Maria Amélia Cardoso Vilasbôas; Barreiras - Ildeu Ferreira dos Santos e Edvaldo Figueiredo da Conceição; Feira de Santana: João Cerqueira Barros e Rubens Guimarães Ferreira; Irecê: José Mendes dos Santos; Itabuna: João de Souza Esteves e Wellington Leite Medeiros: Paulo Santos Terra Nova e José Fernandes Neto; Ribeira do Pombal: Vilebaldo Vieira de Araújo Filho; Salvador: João Pereira Lopes de Almeida e José Carlos Gomes; Vitoria da Conquista: Milton Silva Dantas. O prazo para impugnações é até as 17:00 horas de 25/09/2017. Em sendo a única Chapa inscrita fica autorizada a sua publicação. Salvador(BA), 14 de setembro de 2017. Comissão Eleitoral: Marilene Simões Rocha; Jussara de Almeida Guerrero; Olga Andrade de Matos Teixeira.

Av. Dorival Caymmi Nº 15.661–Casa 2 Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP: 41.635-150–Fone:3375-4786.Fone FAXL71)3375-1047.Blog: sintagrii.blogspot.com – e-mail: sintagri.sindicato@ig.com.br  - sintagri.sindicato@gmail.com

SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano VII   nº 414 – 13/09/2017 -  Filiado a Faser e Fetrab

SUSPENSÃO DE PRAZOS

O TRT/BA – 5ª Região suspendeu os prazos definidos no decorrer dos processos de várias das “varas”, dentre elas, a da 11ª Vara onde tramita o processo da URP/EMATERBA, de 11/09/2017 a 22/09/2017.

Com isso, o final do prazo para pronunciamento da PGE sobre o processo somente ocorrerá em 24/09/2017. Mas vale lembrar que para qualquer pronunciamento ou intervenção da assessoria sindical ATO será necessário aguardar a notificação da 11ª Vara o que implica em alguns dias a mais.

De qualquer forma, o SINTAGRI, através da ATO e diretamente, estará acompanhando todos os desdobramentos do processo.

O processo URP/EMATERBA muito avançou, inclusive com decisões que muito favoreceu, justa e legalmente, aos trabalhadores. Mas outras etapas ainda terão que ser vencidas.

A URP da EPABA ainda se encontra na etapa final de definição de cálculos e o SINTAGRI vem acompanhando cada passo do processo na 12ª Vara que só terão os prazos suspensos em outubro/2017.

COMISSÃO ELEITORAL – 08/09/2017

A Comissão Eleitoral do Sindicato dos Trabalhadores Público da Área Agrícola do Estado da Bahia – Pleito 2017/2020, no uso das suas atribuições, decide considerar para efeito do pleito da entidade 2017/2020 as seguintes Delegacias Sindicais:

1.      CAETITÉ

2.      BARREIRAS – Bom Jesus da Lapa, Santa Maria da Vitória

3.      FEIRA DE SANTANA – Alagoinhas, Serrinha, Cruz das Almas, Itaberaba

4.      ITABUNA – Teixeira de Freitas

5.      IRECÊ – Jacobina, Seabra

6.      JUAZEIRO – Senhor do Bonfim

7.      SALVADOR – Ondina

8.      RIBEIRA DO POMBAL – Paulo Afonso

9.      VITÓRIA DA CONQUISTA - Jequié

Esta decisão tem por base a decisão da Assembleia Geral Extraordinária de 18 de agosto de 2017 e ato da presidência do SINTAGRI.

Comissão Eleitoral: Marilene Simões Rocha, Jussara de Almeida Guerreiro, Olga Andrade de Matos Teixeira. 

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SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano VII   nº 413 – 06/09/2017 -  Filiado a Faser e Fetrab      

 COMISSÃO ELEITORAL – RESOLUÇÃO 05/09/2017

A Comissão Eleitoral do Sindicato do Trabalhadores Público da Área Agrícola do Estado da Bahia – Pleito 2017/2020, no uso das suas atribuições, decide ampliar o prazo de inscrições de chapas para pleito do dia 09/09/2017 para o dia 13/09/2017, também ampliando o prazo de impugnações para 22/09/2017, mas mantendo o período eleitoral inicialmente previsto de 10/10/2017 a 20/10/2017 considerando:

1.    Garantir a mais ampla possibilidade possível de participação dos associados da entidade no processo eleitoral

2.    Em função do feriado nacional de 07/09/2017, provocando a possibilidade de pleno funcionamento de atividades burocráticas em 08 e 09/ 09/2017, situação factual não prevista anteriormente.

Comissão Eleitoral: Marilene Simões Rocha, Jussara de Almeida Guerreiro, Olga Andrade de Matos Teixeira. 

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Ano VII   nº 412 – 06/09/2017 -  Filiado a Faser e Fetrab

ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL: UMA AÇÃO EDUCATIVA

A Assistência Técnica e Extensão Rural como atividade facilitadora e incentivadora de transformações econômico sociais no mundo rural é, acima de tudo, uma ação educativa. E, como tal, envolve uma relação dialética entre o Extensionista e as comunidades rurais e seus componentes, especialmente o agricultor.

É o momento de ser concretizada a relação do conhecimento teórico acadêmico do Extensionista com o saber prático coletivo e individual dos componentes das sociedades rurais, de modo relevante quanto as suas experiências no processo produtivo e organizativo.

Para essas relações fluírem com desenvoltura também é necessário atitudes e posturas condizentes dos Extensionista nos seus contatos diuturnos com o mundo rural.

E, certamente, não é o uso “de coletes” elemento vestuário mundialmente associado a agentes policiais, fiscais e de vigilância (no geral, atividades repressivas) uma peça combinatória com a atividade educadora do técnico extensionista. 

O SINTAGRI faz estas observações a partir da informação quanto a intenção da FLEM/BAHIATER de adquirir “coletes¨ para os Extensionistas usarem durante o exercício de suas atividades técnicas sempre educativas. E isso quando faltam recursos para manutenção de veículos instalações e equipamentos diversos, inclusive de informática.  

Além de tudo, um “colete”, não é uma peça de vestuário das mais confortáveis para as atividades de campo, especialmente quanto as condições térmicas de trabalho na maior parte do ano, servindo apenas, com certeza, como elemento de barreira entre o Extensionista e o Agricultor.

Muito mais adequado como forma de identificação do Extensionista seriam camisas de tecido leve e discreta (as de malha se deformam facilmente) ou crachás discretos (não tabuletas exageradas), opção de menor custo.   

A entidade sindical em contato com muitos dos Extensionistas contratados observou a não disposição do uso de “coletes”, exigência contratual não existente, à exceção de “equipamento de proteção individual” (EPI), sempre solicitado e, por acaso, inexistentes.

FAZER EXTENSÃO RURAL É COISA SÉRIA

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SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano VII   nº 411 – 01/09/2017 -  Filiado a Faser e Fetrab      

DATA BASE DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

A NOVA QUERELA CONTINUA... E AVANÇA

Na reunião definida pelo Ministério Público do Trabalho – 5ª Região (MPT5) -, como mediador da negociação coletiva de trabalho (em 01/09/2017) entre a FLEM/Governo do Estado da Bahia/PGE/BAHIATER e o SINTAGRI três pontos se destacaram:

- o Governo do Estado/PGE requerendo seu afastamento do processo de negociação, talvez esquecendo sua participação direta nas negociações quanto à demissão em massa dos Trabalhadores da EBDA e a própria Lei de extinção da empresa onde o Estado se coloca como responsável direto por todas as questões trabalhistas envolvendo os empregados demitidos e, lógico, responsável pelos Trabalhadores demitidos e contratados pela FLEM por definição do próprio Governo do Estado;

- a FLEM não reconhecendo o SINTAGRI como representante dos Trabalhadores demitidos pela EBDA por ela contratados em função de um Acordo judicial entre a entidade sindical e o Estado da Bahia, inclusive, já tendo a FLEM participado de negociações com o SINTAGRI representando estes mesmos Trabalhadores;

- a própria FLEM recolhendo ao SINTAGRI o Imposto Sindical de 2017 dos mesmos Trabalhadores.

De qualquer forma, a posição do MPT5, promovendo uma nova audiência (14/09/2017) requerendo a participação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a presidente da FLEM representa um avanço na busca de uma solução para a negociação coletiva de trabalho.

Com isso, o SINTAGRI aguardará o resultado da próxima reunião para tomar uma decisão quanto ao ajuizamento da questão.

(Abaixo, a Ata da reunião). 

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