SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano VII   nº 398 – 30/03//2017 -  Filiado a Faser e Fetrab

URP EM andamento

URP EPABA: já de há muito com processo transitado em julgado dando ganho aos Trabalhadores, encontra-se em fase final de definição dos cálculos apresentado pela assessoria jurídica sindical (Novoa, Braga & Ramos, Advocacia Trabalhista).

A direção do SINTAGRI informa que vem discutindo com a sua assessoria jurídica a estratégia quanto a dar entrada no pedido de precatório, tendo em vista a extinção da EBDA, assumindo a dívida o Estado da Bahia; quanto a isso, vale dizer que a responsabilidade sindical se extingue quando, por quaisquer motivo, os representados pela entidade assinem procurações individuais.    

URP EMATERBA: como já foi divulgado pela direção sindical, o Tribunal Regional do Trabalho – 5ª Região\BA – 2ª Instância considerou legítimo o cálculo global apresentado pela assessoria jurídica sindical (Advocacia Trabalhista Operária – ATO) , envolvendo todos os empregados da ex-Ematerba constantes da folha de pagamento de abril e maio de 1988 e abrangendo todo o período de desdobramento do processo; inclusive já foi exarada certidão de transitado em julgado.

A assessoria jurídica do SINTAGRI (ATO) está desenvolvendo as medidas necessárias para inclusão dos valores estabelecidos nos processos em precatório, considerando a EBDA em extinção e com as dívidas assumidas pela pessoa jurídica Estado da Bahia.

Evidentemente, em ambos os casos, está sendo considerado o instituto das Requisições de Pequeno Valor – RPV.

NOTAS IMPORTANTES

A direção sindical entende a ansiedade dos Trabalhadores demitidos pela EBDA/Governo do Estado da Bahia quanto aos seus direitos. Mas como eles estão ajuizados, e entidade, sob pena de prejudicar os próprios trabalhadores, somente deve noticiar as decisões finais da justiça trabalhistas.

Não devem ser consideradas a avalanche de notícias divulgadas pelos diversos meios rápidos de comunicação individual; mesmo considerando o desgaste da sua seria postura, continuará procedendo sempre na direção do que é importante para os Trabalhadores

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Em edição próxima do  NOTAS RÁPIDAS serão divulgadas as questões quanto ao imposto de renda relativo ao FGTS anterior a 1992, recebido em 2016. (segunda feira – 03/04/2017).

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