SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano VII   nº 394 – 09/02/2017 -  Filiado a Faser e Fetrab   

SINTAGRI ATENTO

Muito importante as conclusões da audiência de mediação realizada na Procuradoria Regional do Trabalho – 5ª Região/BA – PRT/5ªR-BA no dia  07/02/2017.

Em primeiro lugar, ficou estabelecido o prazo de 30 dias para que a FLEM informe sobre os Trabalhadores demitidos da EBDA já contratados, especificando a data da contratação e o critério utilizado para cada uma das contratações, ficando o estado com a mesma atribuição e prazo.

Também, ficou definido que o Estado da Bahia será oficiado, através da Procuradoria Geral do Estado, para que, no prazo de 30 dias, informe sobre a alteração legislativa da Lei do PLANSERV no sentido de recepcionar os Trabalhadores demitidos da EBDA, levando em consideração os valores da remuneração para efeito de definição da mensalidade do referido plano de saúde.

Quanto aos procedimentos relativos ao processo de elaboração de DAP, a Procuradora do Trabalho, Dra. Andrea de Sá Roriz Tannus Freitas, considerando a existência de denúncia do SINTAGRI, optou por encaminhar a ata da audiência ao Procurador Titular para análise e deliberação.     

Em relação ao pagamento do FGTS mensal relativo ao acordo de 2014, segundo à BAHIATER, todos os entraves burocráticos em relação ao FGTS já foram resolvidos e os procedimentos quanto ao pagamento estão sendo operacionalizados.

A direção do SINTAGRI, como sempre, estará atenta aos desdobramentos de cada uma das questões levantadas e sempre mantendo informados todos os Trabalhadores.

E VAMOS EM FRENTE.

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