SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano X-   nº 755 – 14/06/2025 -  Filiado a Faser e Fetrab

NEGOCIAÇÕES – EM ANDAMENTO

Foi realizada, em 12/06/2025, mais uma audiência de negociação do processo Dissídio Econômico – Data Base 2015 dos Trabalhadores da EBDA (empresa ainda em extinção) promovida   pelo CEJUSC DE 1º GRAU – Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas, TRT 5ª/Região, sob a supervisão da Exma. Juíza Supervisora /Coordenadora MONICA AGUIAR SAPUCAIA e com mediação/conciliação pelo servidor CASSIA MARQUES PINA DE SA TELES.

Presente na audiência representado o SINTAGRI, o seu Presidente Reinaldo Freitas Sobrinho e a assessoria jurídica sindical Dr. Ulisses Caldas Pinto Neto. O Governo do Estado da Bahia \ Procuradoria Geral do Estado da Bahia foi representado pelo Procurador Dr. Frederico Oliveira Britto.

De imediato, o representante do Governo do Estado da Bahia/Procuradoria Geral do Estado adiantou que os cálculos do processo já tinham sido concluídos, mas não revisados, impossibilitando sua apresentação naquela audiência, tendo a assessoria jurídica sindical declarado ter tido conhecimento dos procedimentos internos da Procuradoria Geral do Estado.

Por sua vez, o presidente do SINTAGRI renovou a importância de tratamento preferencial do processo de negociação tendo em vista as expectativas e postura da categoria.

E, assim, restou convencionado que o Governo do Estado da Bahia apresentará nos autos do processo negocial até o dia 30\06\2025 a sua manifestação quanto aos cálculos, sendo que, após esta data até a data da nova audiência, se for o caso, as partes poderão manter tratativas quanto as referidas contas.

A próxima audiência, também virtual, foi definida para 21\07\2025.

Mesmo com o alongamento do processo negocial, a direção sindical entende ser mais conveniente a sua continuidade pois, certamente, acelerará os pagamentos dos Requerimentos de Pequenos Valores (RPV) – (até 10 salários mínimos), o que abrangerá uma importante maioria do Trabalhadores inclusos no “Processo”, bem como agilizará o encaminhamento a “precatório” dos demais valores.

AMPLIAÇÃO DAS NEGOCIAÇÕES

O Governo do Estado da Bahia\Procuradoria Gera do Estado também aceitou a negociar o Processo FGTS que abrange um número significativo de Trabalhadores da EBDA demitidos e cujo valor do FGTS foi calculado incorretamente. Desta forma, foi realizada a primeira audiência de negociação logo em seguida a anterior relatada com os mesmos participantes.

Tendo as partes concordado sobre a complexidade dos cálculos por envolver valores pagos (inclusive após iniciado o processo) e a receber ficou acordado que a assessoria jurídica sindical reenviará à PGE cópia dos cálculos para avaliação,  tendo sido agendada uma nova audiência para 21\07\2025.

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