SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano XV-   nº 746 – 10/04/2025 -  Filiado a Faser e Fetrab

URP EMATERBA: EMBATE JURÍDICO EM EFERVESCÊNCIA

1. EMBATE PRINCIPAL – AÇÃO RESCISÓRIA

Enquanto o Estado da Bahia permanece na estratégia de postergação processual da URP EMATERBA, a   assessoria jurídica sindical ATO – Advocacia Sindical Operária (Dra. Daniela – Dr. Ailton) prossegue na direção de reverter a decisão do Tribunal Superior do Trabalho -TRT5-BA, desfavorável aos Trabalhadores, quando do julgamento da Ação Rescisória relativa ao Processo URP EMATERBA.

Para tanto, em 28-03-2025 a ATO entrou com Recurso Ordinário junto ao TRT5-Bahia, solicitando que fosse encaminhado o processo para ser julgado no Tribunal Superior do Trabalho-TST.

O Presidente do TRT5-BA, em 03-04-2025, após analisar a documentação, acatou o pedido da ATO e, de logo, deu vistas ao Governo do Estado da Bahia.

Após o pronunciamento ou não do Governo do Estado da Bahia, a Ação Rescisória será encaminhada ao TST.

Para os Trabalhadores da EMATERBA este é o limiar  do embate jurídico numa instância superior.

A ATO, na presença de aproximadamente 300 Trabalhadores da EMATERBA, mobilizados no pátio do TRT5-BA, quando do julgamento da Ação Rescisória, demonstrou bastante confiança em um resultado final favorável aos Trabalhadores, posicionamento que permanece até o presente momento.

2. EMISSÃO DE OFÍCIOS PRECATÓRIOS

Após a Justiça Trabalhista da Bahia proferir decisão parcialmente favorável ao Agravo de Petição do Governo do Estado da Bahia em relação a vários Ofícios Precatórios emitidos, relativos Processo URP EMATERBA, principalmente reduzindo os valores dos cálculos constantes nos respectivos “ofícios precatórios”, também requer a retirada de Trabalhadores constantes da inicial do “Processo“ em epígrafe.

Não satisfeito, o Governo do Estado da Bahia requer à Justiça Trabalhista a anulação do “cumprimento de sentença” que vem garantindo a emissão dos ofícios precatórios, implicando a retificação dos cálculos, tanto dos ofícios precatórios emitidos pelo TRT5-BA,   como dos requerimentos de precatórios já encaminhados.

Somente esse procedimento de retificação dos cálculos provocaria a ampliação temporal muito significativa de um processo que já percorre na Justiça quase 38 anos de andamento.

O principal argumento para esse posicionamento do Estado da Bahia é a Ação Rescisória referida no item 1, não transitada em julgado pois, necessariamente, passará por julgamento no Tribunal Superior do Trabalho.

A Direção do SINTAGRI coordenará a mobilização dos Trabalhadores da EMATERBA para o acompanhamento dos embates jurídicos, de logo acreditando na capacidade de luta da categoria.

SINTAGRI E TRABALHADORES UNIDOS

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