SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano XIV-   nº 716 – 17/07/2024 -  Filiado a Faser e Fetrab

URP EPABA / URP IBB: QUESTÃO INSS

                 O Juiz da 12ª Vara do Trabalho, após identificar que o INSS não tomou ciência dos cálculos homologados nos processos da EPABA e IBB, promoveu a notificação da Autarquia. Houve manifestação do INSS e, o SINDICATO, também se manifestou, alegando que não foi apontado erros e, a alegação de que os cálculos deveriam ser feitos de forma individualizada em nome de cada substituído foi cumprido, então, mais uma vez os argumentos do INSS não se sustentam, o que será decidido pelo Juiz em ambos os processos.  

             Este ato pode atrasar uns meses a expedição do Precatório, contudo, como é lei e esta impõe seja o INSS notificado de todo cálculo que resulte em precatório, é melhor que seja resolvido ainda na Vara, que no Precatório, ou seja, depois de aguardarmos o pagamento, o setor de precatório verifica que o INSS não tomou ciência dos cálculos, voltando tudo a estaca ZERO, o que seria mais prejudicial ao andamento da execução do precatório.

                  Destacamos, ainda, que assessoria jurídica sindical – NBR / \Nóvoa, Braga e Ramos – está acompanhando os desdobramentos processuais em questão, tendo, inclusive, se manifestado sobre os argumentos do INSS.

                   No fundamental, é mais uma armadilha processual sendo ativada contra “o lado mais fraco da corda”: os Trabalhadores.

                Os Trabalhadores da EPABA e do IBB, coordenados por sua entidade sindical – SINTAGRI – são fortes e fazem um alerta: MOBILIZAÇÃO E LUTA PELA FRENTE.   

SINTAGRI E TRABALHADORES: LUTAT – LUTAR – LUTAR ----- SEMPRE

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