SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano XIV-   nº 717 – 17/07/2024 -  Filiado a Faser e Fetrab

URP EMATERBA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

 

Após o julgamento do Tribunal Regional do Trabalho – 5ª Região/BA - 03 de junho de 2024 - com decisões onde o valor pecuniário do Processo URP/EMATERBA foi gravemente reduzido, a assessoria jurídica sindical – ATO / Advocacia Trabalhista Operária – iniciou imediatamente as medidas processuais visando a reversão das decisões daquele julgamento apresentando “Embargos de Declaração”.

O Governo do Estado da Bahia, através da PGE - Procuradoria Geral do Estado, utilizando-se dos seus elásticos prazos, também apresentou “Embargos de Declaração”.

A assessoria jurídica sindical – ATO - aguarda o pronunciamento da justiça trabalhista quantos aos “embargos de declaração” para prosseguir com as medidas processuais cabíveis.

A luta jurídica continua firme.

Mas não só a luta jurídica. A direção do SINTAGRI entende ser necessário uma ampla e radical luta política em paralelo aos desdobramentos da luta jurídica.

A estratégia geral de luta será discutida, inicialmente, pela direção sindical a partir da próxima semana.

SINTAGRI E TRABALHADORES: LUTAR – LUTAR – LUTAR ----- SEMPRE

 Av. Dorival Caymmi Nº 15.661–Casa 2 Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP: 41.635-150–. – ZAP – (71)-98184-3411 - .Blog: sintagrii.blogspot.com – e-mail: sintagri.sindicato@gmail.com

 

SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano XIV-   nº 716 – 17/07/2024 -  Filiado a Faser e Fetrab

URP EPABA / URP IBB: QUESTÃO INSS

                 O Juiz da 12ª Vara do Trabalho, após identificar que o INSS não tomou ciência dos cálculos homologados nos processos da EPABA e IBB, promoveu a notificação da Autarquia. Houve manifestação do INSS e, o SINDICATO, também se manifestou, alegando que não foi apontado erros e, a alegação de que os cálculos deveriam ser feitos de forma individualizada em nome de cada substituído foi cumprido, então, mais uma vez os argumentos do INSS não se sustentam, o que será decidido pelo Juiz em ambos os processos.  

             Este ato pode atrasar uns meses a expedição do Precatório, contudo, como é lei e esta impõe seja o INSS notificado de todo cálculo que resulte em precatório, é melhor que seja resolvido ainda na Vara, que no Precatório, ou seja, depois de aguardarmos o pagamento, o setor de precatório verifica que o INSS não tomou ciência dos cálculos, voltando tudo a estaca ZERO, o que seria mais prejudicial ao andamento da execução do precatório.

                  Destacamos, ainda, que assessoria jurídica sindical – NBR / \Nóvoa, Braga e Ramos – está acompanhando os desdobramentos processuais em questão, tendo, inclusive, se manifestado sobre os argumentos do INSS.

                   No fundamental, é mais uma armadilha processual sendo ativada contra “o lado mais fraco da corda”: os Trabalhadores.

                Os Trabalhadores da EPABA e do IBB, coordenados por sua entidade sindical – SINTAGRI – são fortes e fazem um alerta: MOBILIZAÇÃO E LUTA PELA FRENTE.   

SINTAGRI E TRABALHADORES: LUTAT – LUTAR – LUTAR ----- SEMPRE

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SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano XIV-   nº 715 – 10/07/2024 -  Filiado a Faser e Fetrab

URP EPABA: PRECATÓRIO EM ANDAMENTO

Encontra-se em pleno andamento os requerimentos para precatório dos Trabalhadores da ex EPABA no processo URP, conforme informa a assessoria jurídica do sindical Nóvoa, Braga e Ramos - NBR.

Por decisão judicial, o processamento dos requerimentos será realizado individualmente, implicando em exaustivo período de processamento administrativo técnico-jurídico.

Em levantamento realizado pela direção do SINTAGRI e da assessoria jurídica NBR os Trabalhadores abaixo relacionados ainda não apresentaram a documentação necessária para viabilização dos seus respectivos requerimentos:

1	ALCIDIO A. T. DE FREITAS
2	ALTAMIRO R. CAMPOS
3	ARIOSVALDO NOVAIS SANTIAGO
4	BENEDITO DE JESUS
5	CARLOS FALCAO COSTA
6	DIRCEU PLACIDO SANTOS	DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA
7	EDVALDO RODRIGUES
8	FRANCISCO S. BARBOSA
9	GERALDINA SANTOS	DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA
10	JOAO DO ESPÍRITO SANTO
11	JOAQUIM CONCEIÇÃO DE JESUS
12	JONAS MACHADO DA COSTA
13	JOSE FRANCISCO SANTOS
14	JOSE MARCIO SOUZA	DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA
15	JOSE MARIO PIRES
16	LUIZ ANTONIO DA CRUZ LIMA
17	LUIZ CARLOS B. SOUZA
18	MACARIO F. DE ALMEIDA
19	MANOEL B. DE OLIVEIRA
20	MARIA SALETE OLIVEIRA
21	MIRIAN FRANCA ALMEIDA
22	MIRIAN MARQUES ATHAYDE
23	PAULO GERALDO BERGER
24	PEDRO JACINTO CRUZ
25	SUELI C. MARQUES MELLO	DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA
26	VALMIR CAMPELO DE MELO

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

1. DO FALECIDO:

- CERTIDÃO DE ÓBITO;

- RG/CPF

-  CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTES HABILITADOS À PENSÃO POR MORTE, (OU CERTIDÃO DE BENEFÍCIOS) documento emitido pelo INSS, em nome do TRABALHADOR FALECIDO.

1.PARA OS TRABALHADORES ATIVOS (vivos);

- PROCURAÇÃO E CONTRATO (modelos abaixo apresentados, preencher de forma legível))

    - RG/CPF

    - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL

2.DA VIÚVA/VIÚVO

1. Procuração e Contrato - (modelos abaixo apresentados, preencher de forma leível);

2.Cópias do RG/CPF (frente e verso - cópia em boa definição)

3. Comprovante de residência atual

4. Certidão de Casamento/ União estável

3.DE CADA HERDEIRO:

-  Procuração e Contrato; - (modelos abaixo apresentados, preencher de forma leível);

 - RG/CPF;

- Comprovante de Residência atual e em nome de quem está assinando a procuração

4.D-EM CASO DE HERDEIRO FALECIDO:

 - Certidão de Óbito;

 - RG/CPF

 - Certidão de Inexistência de Herdeiros ou Certidão de Beneficiário

 5.PARA OS HERDEIROS DOS TRABALHADORES FALECIDOS

- PROCURAÇÃO E CONTRATO

- Certidão de Óbito;

- RG/CPF;

- CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTES HABILITADOS À PENSÃO POR MORTE, (OU CERTIDÃO DE BENEFÍCIOS) documento emitido pelo INSS, em nome do TRABALHADOR FALECIDO.

OBS. Em caso do falecimento do cônjuge, necessário também o envio de todos os documentos acima citados.

 Não precisa autenticar e nem reconhecer firma de documentos.

Enviar a documentação da seguinte forma:

a)    Por e-mail: sintagri.urp.epaba@gmail.com ,em PDF (na ordem acima)            de forma legível

b)    Em caso de entrega presencial no sindicato, agendar, via 71-98184-3411, ligar das :900hs às 14hs;

c)  Documentos físicos(procuração e contrato), enviar para o endereço e informando no envelope o horário de entrega: até às 14hs:

SINTAGRI:

AV.DOURIVAL CAYMMI, 15.661 - CASA 2 - QUADRA F - VILA DOS EX-COMBATENTES - ITAPUÃ - SALADOR - BAHIA - CEP 41.635-150

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