SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano IX-   nº 498 – 13/11/2019 -  Filiado a Faser e Fetrab       

MAIS UM ENFRENTAMENTO PROTELATÓRIO

Não satisfeito em prejudicar definitivamente os Trabalhadores com a demissão de cerca de 1.200 empregados da EBDA com a extinção da empresa, o Governador Rui Costa, através da Procuradoria Geral do Estado – PGE, vem adotando medidas jurídicas protelatórias quanto a execução do Processo URP EMATERBA, iniciado fazem 31 anos e já transitado em julgado com decisão favorável aos Trabalhadores.

Com o requerimento do “precatório” pela ATO (assessoria jurídica sindical), em seguimento ao definido pelo TRT 5ª Região/BA, bem como da Requisição de Pequeno Valor – RPV, apresentada individualmente com os respectivos valores pecuniários de até 20 salários mínimos, vem o Governo da Bahia/PGE, sistematicamente, postergando o andamento do “precatório” e da RPV mediante sucessivos embargos.

Ressalte-se que o Governo da Bahia atinge, de imediato, os Trabalhadores que mais precisam depois de demitidos, ou seja, aqueles com direitos salariais não pagos de pequenos valores.

E mais uma etapa da luta jurídica ocorrerá em 19/11/2019 quando será julgado o Embargo de Declaração patrocinado pela PGE, basicamente com o mesmo conteúdo da Agravo de Petição não acatado pelo TRT 5ª Região/BA, representando uma vitória dos Trabalhadores.

A luta jurídica vem sendo dura, mas a direção do SINTAGRI atenta a cada momento.

É O SINTAGRI SEMPRE NA LUTA