Ano
IX- nº 501 – 20/11/2019 - Filiado a Faser e Fetrab
EMBARGO
DECLATÓRIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA TAMBÉM FOI “PRÁS CUCUIAS”
O provimento aos embargos declaratórios
do governo Rui Costa realizou-se para efeito de esclarecer seu voto anterior, negando
provimento ao Agravo de Petição, aprovado por unanimidade pela 3ª Turma –
TRT/BA, procedimento dentro do ritual perfeito do “processo jurídico
trabalhista brasileiro”, garantindo mais uma vitória de todos os Trabalhadores.
Esclareceu o Desembargador Edilton
Meireles que o não provimento do Agravo
de Petição quanto ao RPV do precatório da URP/EMATERBA foi embasado na
apresentação discriminada individualmente de todos os Trabalhadores com direito
à RPV (até 20 salários mínimos), gerando a posição da 11ª Vara em dar
prosseguimento à RPV com base nesses valores, mas emitida por um só ato
jurídico no valor total de R$ 2.496.578,35 pela inviabilidade operacional de
emitir 210 requerimentos individuais.
Os procedimentos jurídicos corretos da
assessoria sindical ATO (Dra. Daniela e Dr. Ailton), vem garantindo os seguidos
êxitos junto a justiça trabalhista, tomando decisões dentro do contexto legal.
Evidentemente a complexidade do
“processo jurídico brasileiro”, onde está inserido “o processo jurídico
trabalhista” permite uma série de apelos provocadores de demoras inevitáveis.
Mas os Trabalhadores vêm conseguindo
avanços significativos neste campo jurídico.
E a direção do SINTAGRI não vai atuar
considerando uma situação de “terra arrasada”, tomando medidas irracionais e,
até mesmo, desequilibradas, batendo a cabeça em duras muralhas, espezinhando a tudo
e a todos.
A direção sindical sabe que a causa de
tudo são os governos Wagner/Rui Costa quando se utiliza de medidas jurídicas
procrastinatórias somente no sentido de agredir e prejudicar os Trabalhadores
da EBDA por eles demitidos em massa com a extinção da EBDA.
Ações políticas serão tomadas sim; mas
no momento adequado e possível considerando os desdobramentos jurídicos. Vale
lembrar que a mobilização dos Trabalhadores sempre foi o eixo principal das
três últimas gestões sindicais: Décio, Jonas e a atual Reinaldo, na verdade,
gestões integradas sempre visando ações unificadoras da categoria.
Abaixo o voto do Desembargador/Relator
aprovado por unanimidade pela 3ª Turma – TRT/BA)
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