SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano IX-   nº 488 – 10/07/2019 -  Filiado a Faser e Fetrab

URP EMATERBA: INDAS E VINDAS PROCESSUAIS - DESANDANDO E ANDANDO

Quando de posse do Agravo de Petição referente ao Requerimento de Pequeno Valor (RPV), no contexto do Precatório da URP EMATERBA,  acionado pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE), o Juiz Relator do Tribunal Regional do Trabalho – 5ª Região/BA – 3ª Turma (TRT/BA-3ªT), devolveu o Processo à 11ª Vara–TRT/BA considerando que o cancelamento do Precatório extinguia o ”objeto” do julgamento.

Com posicionamento diverso, a 11ª Vara–TRT/BA devolveu para o Juiz Relator do TRT/BA-3ªT os autos do processo, justificando e afirmando a viabilidade do julgamento do Agravo de Petição.

Essa decisão representou um recuo no desdobramento do Processo, mas, com rapidez, a 11ª Vara–TRT/BA reencaminhou o Agravo de Petição ao Juiz Relator que já vem tomando as medidas para viabilizar o julgamento.

É importante salientar o posicionamento da 11ª Vara TRT/BA quando reafirma que “o cancelamento do Precatório... foi realizado apenas para possibilitar a apreciação do Agravo de Petição”.

Importante é o Processo estar em andamento. A Assessoria Jurídica do SINTAGRI (ATO) continua a acompanhar os procedimentos processuais, sempre procurando garantir sua agilidade, evitando o surgimento de novas situações jurídicas.  

O SINTAGRI CONTINUA ATUANDO EM DEFESA DO TRABALHADOR

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