SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano IX-   nº 484 – 06/06/2019 -  Filiado a Faser e Fetrab

SINTAGRI SEMPRE NA LUTA

O SINTAGRI, fundado em 1989, a partir das Associações dos Servidores da EMATER, EPABA e do IBB, sempre coordenou a luta dos Trabalhadores extensionistas, pesquisadores e administrativos em duas frentes: de um lado, através da luta política pela busca do desenvolvimento agropecuário baiano com fortalecimento das ações de pesquisa agropecuária e de assistência técnica e extensão rural; por outro lado, através da quase permanente luta reivindicatória por justos salários e melhores condições de trabalho.

A principal estratégia nestes dois planos de luta sempre foi a mobilização efetiva da categoria e, para tal, direcionando fortemente seus recursos financeiros. É bom salientar o entendimento da entidade sindical de não onerar os seus associados com cobranças de taxas adicionais quando das vitórias econômicas. Sempre teve como fonte de recursos a “contribuição mensal” (1% do salário básico dos associados e o Imposto Sindical, já extinto.

Mesmo com a permanente luta dos Extensionistas, Pesquisadores e demais trabalhadores, foi impossível conter o avanço da proposta ideológica do “estado mínimo”, expressa concretamente a partir do Governo Collor, com a extinção da EMBRATER, entre outras empresas públicas, enfraquecendo as empresas estaduais.

Na Bahia, coincidindo com no final do período Carlista, foi iniciado o processo de “desmonte” da ATER e Pesquisa públicas, no espaço das condições de trabalho, com a redução forte de investimento na aquisição de veículos e de equipamentos de informática, manutenção das estruturas de pesquisa e administrativas, além da redução no financiamento do custeio para as atividades operacionais, além da utilização política partidária das instituições públicas; logo após, no Governo Waldir Pires, mais uma investida contra a Pesquisa Agropecuária e ATER públicas, ocorrendo a redução drástica dos quadros técnico e administrativo, sendo demitidos cerca de 50% dos pesquisadores, extensionistas e administrativos.

O golpe final veio nos Governos Wagner/Rui Costa com a extinção da EBDA, empresa que agrupou as atividades de Pesquisa e ATER, com a demissão em massa dos Trabalhadores, optando por deslocamento de recursos para organizações não governamentais, também na linha da utilização de recursos públicos com fins políticos partidários.

Mesmo assim, o SINTAGRI, por sempre ter atuado de forma independente, com espaços breves de indecisão. mantendo-se sempre na coordenação das lutas coletivas vinculadas aos interesses verdadeiros dos Trabalhadores conseguiu ainda manter, na luta jurídica, mais de 300 Trabalhadores contratados pela FLEM, além de condições mais favoráveis no processo de demissão em massa, como no caso do da multa rescisória (FGTS) e do PLANSERV, onde já se descortina nova luta.    

Esta luta do SINTAGRI em todos os períodos políticos, portanto historicamente memorável,  ainda continua no âmbito jurídico, sendo visualizado um período nunca inferior a 5 anos, sendo as questões principais: URP da EMATERBA, da EPABA e do IBB, a questão dos níveis salariais a partir de 2012, o reajuste salarial de 2013/2014, todas vitoriosas, apesar da existência  de alguns impedimentos provocados pela complicada rota legal do “processo jurídico trabalhista”.

Ainda, certamente, será necessária a participação do SINTAGRI em lutas políticas trabalhistas como o sindicalismo após a quase extinção da CLT (Governo Temer) e a deformação da Previdência Pública, já existente anteriormente, mas em consolidação agora no Governo Bolsonaro.    

Para tal, o SINTAGRI tem que se dedicar com a sua existência como representação sindical da categoria, o que está consolidado com mais de 450 associados; paralelamente, é essencial viabilizar a sobrevivência econômica e financeira da entidade, cujo diagnóstico e providências serão expostas logo a seguir em nova edição do NOTAS RÁPIDAS.   

URP EMATERBA – JULGAMENTO QUANTO O RPV

Um bom início com o parecer do Ministério Público do Trabalho – 5ª Região/BA favorável a manutenção da apresentação do valor total do RPV, conforme decisão da 11ª Vara – TRT/BA, cabendo ao Estado da Bahia proceder o devido pagamento conforme os cálculos apresentados individualmente.

Agora é aguardar a definição do Desembargador Relator e, após seu voto, o estabelecimento de data para o julgamento pelo TRT/5ª Região/BA.

URP EPABA - NOVA DATA DE JULGAMENTO

Felizmente, a audiência para julgamento dos cálculos da URP EPABA, adiada para 28/08/2019, foi redesignada para 17/07/2019. Como sempre, a direção do SINTAGRI estará acompanhando o desdobramento do Processo.  

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