SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano IX   nº 485 – 13/06/2019 -  Filiado a Faser e Fetrab     

CONTINUA EM ANDAMENTO: URP/EMATERBA

O TRT-5ª Região/BA, já sorteou o Relator para julgamento do Agravo de Petição realizado pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia – PGE/BA quanto aos procedimentos de encaminhamento da Requisição de Pequenos Valores – RPV, relativo ao Precatório da URP/EMATERBA. Após o seu voto (não existe prazo para o Relator encaminhar o seu voto) ocorrerá a definição da data de julgamento.

Mais uma vez, a direção do SINTAGRI informa não existir julgamento quanto ao encaminhamento do Precatório; este foi anulado, provisoriamente, para permitir os procedimentos burocráticos automatizados de viabilização do julgamento do Agravo de Petição pelo TRT-5ª Região/BA, direcionado exclusivamente para a RPV.

Alega a PGE/BA que o valor total encaminhado pela 11ª Vara-TRT/BA, superior a R$ 2,4 milhões, supera os 20 salários mínimos legalmente definidos pelo Estado da Bahia.

Já a 11ª Vara-TRT/BA sustenta sua decisão considerando constar no Processo os valores individuais de cada Trabalhador, todos no limite legal, substituídos legalmente pelo SINTAGRI, bem como a impossibilidade operacional daquela instância jurídica de abrir um número expressivo de processos individuais de RPV.   

TAMBÉM EM ANDAMENTO URP/IBB

Em 08/07/2019, ocorrerá audiência na 12ª Vara-TRT 5ª Região/BA – 09:55 hs. relativa ao Processo URP/IBB. Este Processo também já está transitado em julgado. A audiência é em função da execução da dívida pelo Governo do Estado da Bahia.  

SINTAGRI EM AÇÃO

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

D R U: Desvinculação das Receitas da União ´- Mecanismo para permitir Governo Federal gaste verbas recolhidas com destinação específica como no caso da contribuição patronal e dos trabalhadores para a Previdência Social, ou seja, um dinheiro dos Trabalhadores.

Na verdade, a DRU da Previdência é um roubo legalizado pelo Congresso Nacional, iniciado no Plano Real (DRU de 20%). O Governo Dilma, em 2015, tentou ampliar este assalto aos Trabalhadores em 30%, somente consolidado no Governo Temer, em 2016.

Pela simples lógica aristotélica só é roubado quem tem. Imaginem a dinheirama roubada por longos 25 anos dos Trabalhadores corretamente aplicadas... Portanto, o chamado rombo da Previdência é, no mínimo discutível.

Também, pela simples lógica, também aristotélica, se a atual Reforma proposta é para reduzir despesas, tem um só caminho: reduzir DIREITOS DOS TRABALHADORES. 

A GREVE GERAL

Durante o Congresso da FASER, Federação dos Extensionistas do Brasil, o SINTAGRI propôs discutir uma estratégia de mobilização e luta real e presencial junto à Sociedade Brasileira contra a Reforma da Previdência. E essa discussão foi boicotada pelos “capas pretas” das grandes centrais sindicais participantes do Congresso.

E previu o SINTAGRI: a luta contra a Reforma da Previdência vai se restringir a algumas greves gerais “por decreto”. Uma delas definida para amanhã – 14/06/2019.  

Mas o SINTAGRI, não pode ficar contrário a um movimento grevista. Indica que cada Trabalhador se posicione individualmente, considerando principalmente as possibilidades de represálias. Uma greve sem mobilização não traz segurança aos grevistas. 

Av. Dorival Caymmi Nº 15.661–Casa 2 Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP: 41.635-150–Fone:3375-4786.Fone FAX:71-3375-1047.Blog: sintagri.blogspot.com – e-mail: sintagri.sindicato@ig.com.br.-