SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano VIII   nº 455– 08/08/2018 -  Filiado a Fazer e Fetrab     

DESDOBRAMENTOS DA URP / EMATERBA:

EM PROSSEGUIMENTO

A postura firme da direção do SINTAGRI, mas coerente e afinada com cada momento jurídico, conforme as orientações da sua assessoria – Advocacia Trabalhista Operária – ATO, conduz o processo URP/EMATERBA a mais uma etapa: estamos autorizados pela ATO, após decisão da 11ª Vara – TRT/BA em determinar valores de cerca de R$ 2 milhões para esse ato jurídico, a recolher a documentação para a questão RPV – Requisição de Pequeno Valor.

Evidentemente, este passo é o inicio do processo de recebimento da URP / EMATERBA, processo que será longo; inclusive os cálculos ainda estão sendo auditados pelo Ministério Público do Trabalho.  

Mas, para garantir um processo organizado de trabalho, o SINTAGRI já estará recebendo as solicitações dos que pretendem se utilizar dessa prerrogativa jurídica.

O recolhimento da documentação será realizado pelos Delegados Sindicais a partir de data que será definida pela presidência sindical e na sede do Sindicato em Salvador.

Os documentos básicos (cópia) a serem entregues ao SINTAGRI: Carteira de Identidade ou de conselho profissional; CPF; comprovante de residência (preferencialmente, conta de água ou luz); comprovante do pagamento das 3(três) últimas mensalidades do SINTAGRI.

Para os portadores de doenças graves, relatório médico detalhado de doenças legalmente graves: Neoplasia maligna (câncer); Espondiloartrose anquilosante; Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); Tuberculose ativa; Hanseníase; Alienação mental; Esclerose múltipla; Cegueira; Paralisia irreversível e incapacitante; Cardiopatia grave; Doença de Parkinson; Nefropatia grave; Síndrome da deficiência imunológica adquirida – Aids; Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada; Hepatopatia grave; Fibrose cística (mucoviscidose).

No momento da entrega da documentação, deverá ser assinada a respectiva procuração individual para viabilização do rito judicial.  

O SINTAGRI, mais uma vez, ressalta não existir quaisquer previsões de quando será efetivada (recebida) a RPV. São ritos jurídicos e administrativos envolvendo as áreas Federal e Estadual, portanto, impossível de uma definição de prazo.

Providências quanto as solicitações de inclusão e revisão de cálculos já estão encaminhadas para as devidas providências por parte da assessoria jurídica sindical.

ANDAR PARA FRENTE REQUER FIRMEZA, TRABALHO E COERÊNCIA

Av. Dorival Caymmi Nº 15.661–Casa 2 Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP: 41.635-150–Fone:3375-4786.Fone FAX:71-3375-1047.Blog: sintagri.blogspot.com – e-mail: sintagri.sindicato@ig.com.br.-