SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano VII   nº 410 – 26/08/2017 -  Filiado a Faser e Fetrab    

NOVA QUERELA JURÍDICA

DATA BASE DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

Mais uma vez o Governo do Estado da Bahia desconsidera totalmente os Trabalhadores.

Imaginem que o atual Governo se coloca como “popular e democrático... imaginem se assim não fosse... Os Trabalhadores seriam considerados escravos, certamente, com o sagrado direito a chibatadas constitucionalizadas.

E eis a questão.

O Governo do Estado da Bahia determinou que a FLEM contratasse 348 dos Trabalhadores demitidos pela EBDA, empresa pública de direito privado, extinta e ainda em liquidação, durante 5 anos. Tal determinação foi resultante de um acordo homologado juridicamente sendo signatários o Governo do Estado da Bahia através da Procuradoria Geral do Estado a representação dos Trabalhadores: o SINTAGRI.

Paralelamente, a FLEM, como entidade contratante, definiu a BAHIATER (Superintendência da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia) como local dos Trabalhadores contratados exercerem suas atividades laborais, ou seja, no âmbito do setor público agrícola, isto no cumprimento do acordo jurídico.

E, apesar de tudo isso, o setor jurídico da FLEM resolveu encerrar a negociação coletiva de trabalho 2017/2018, requerida pelo SINTAGRI, alegando a não legitimidade do SINTAGRI representar a categoria por ser a FLEM um instituição privada.

É mais uma nova luta jurídica e de mobilização pela frente. E o SINTAGRI, coordenador legítimo dos Trabalhadores públicos vinculados às atividades de pesquisa, assistência técnica e extensão rural estará cumprindo a decisão da Assembleia Geral Extraordinária da categoria: até 30/08/2017 ajuizará o dissídio coletivo pertinente à negociação coletiva de trabalho.

Ao mesmo tempo, formas de luta incisivas serão articuladas e promovidas. É a permanente luta entre o capital e o trabalho.

A história pertence aos Trabalhadores.       

Av. Dorival Caymmi Nº 15.661–Casa 2 Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP: 41.635-150–Fone:3375-4786.Fone FAX:3375-1047.Blog: sintagri.blogspot.com – e-mail: sintagri.sindicato@ig.com.br.-

    

SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano VII   nº 409– 18/07/2017 -  Filiado a Faser e Fetrab

SINTAGRI- Sindicato dos Trab. Pub. da Área Agrícola do Est. da Bahia- Fundado em 14/09/1989- Registro no Ministério do Trabalho e Emprego/MTE- Proc. nº 24150.004523/90

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

CNPJ 34024158/0001-13

A Comissão Eleitoral, eleita em Assembleia Geral, em 18/07/2017, de acordo com o Estatuto, convoca Eleições Gerais do SINTAGRI, para os cargos da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e Delegacias Sindicais, bem como dos seus respectivos suplentes para a gestão no triênio 2017/2020. As votações ocorrerão na Sede do SINTAGRI, durante o período de 10/10/2017 a 20/10/2017, das 8:00h as 17:00 horas, cabendo à Comissão Eleitoral definir o funcionamento das urnas itinerantes nos municípios por Delegacia Sindical. As Normas Eleitorais serão amplamente divulgadas na categoria, através de boletim. As poderão ser registradas até 09/09/2017 no SINTAGRI Av. Dorival Caymmi, 15.661, Casa 2, Quadra F, Vila dos Ex-Combatentes, Itapuã, Salvador, das 8:00h as 17:00h, e serão divulgadas de imediato sendo o prazo de impugnações até 15/09/2017. Havendo necessidade de uma segunda votação, esta ocorrerá 30 dias depois.  Salvador, 16 de agosto de 2017. A Comissão Eleitoral: Marilene Simões Rocha, Jussara de Almeida Guerreiro, Olga Andrade de Matos Teixeira.

Av. Dorival Caymmi Nº 15.661–Casa 2 Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP: 41.635-150–Fone:3375-4786.Fone FAX:3375-1047.Blog: sintagri.blogspot.com – e-mail: sintagri.sindicato@ig.com.br.- 

SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano VII   nº 408 – 17/08/2017 -  Filiado a Faser e Fetrab      

PROCEDIMENTOS JURÍDICOS

A assessoria jurídica do SINTAGRI, “Advocacia Trabalhista Previdenciária”, informa que o Desembargador Corregedor do TRT – 5ª Região/BA, editou a Recomendação nº 003, de 03 de maio de 2017, cujo conteúdo menciona a desnecessidade de realização da audiência inaugural nos processos trabalhistas individuais que tramitem contra a Fazenda Pública (Estado da Bahia, Municípios e demais entes institucionais a eles vinculados.

O referido Ato é uma RECOMENDAÇÃO E NÃO UMA DETERMINAÇÃO. Ou seja, os Juízes das Varas do Trabalho da Bahia aplicarão a regra se acharem conveniente, cada juiz resolve isso individualmente.

Por isso, destaca que TODO ASSCIADO que possua reclamação trabalhista individual contra a EBDA/Estado da Bahia e que tenha audiência agendada DEVERÁ COMPARECER NA JUSTIÇA DO TRABALHO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E/OU CONFISSÃO.

Quando não houver necessidade de comparecer à audiência ou não tiver a audiência inaugural a assessoria jurídica sindical informará diretamente ao Associado do SINTAGRI. 

Av. Dorival Caymmi Nº 15.661–Casa 2 Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP: 41.635-150–Fone:3375-4786.Fone FAXL71)3375-1047.Blog: sintagrii.blogspot.com – e-mail: sintagri.sindicato@ig.com.br  - sintagri.sindicato@gmail.com

SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano VII   nº 407 – 16/08/2017 -  Filiado a Faser e Fetrab

PRIMEIRA REUNIÃO DE NEGOCIAÇÃO

O SINTAGRI PARTICIPA DA PRIMEIRA REUNIÃO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO COM A FLEM E A BAHIATER

 DATA BASE 2017/2018

Foi realizada a primeira reunião de negociação coletiva de trabalho data base 2017/2018 entre o SINTAGRI, representando os trabalhadores demitidos pela EBDA (em liquidação) e a área patronal, FLEM e BAHIATER.

Foi apresentado pelo SINTAGRI o conjunto definitivo de reivindicações dos trabalhadores, aprovado em assembleia geral extraordinária com a participação de 76% da categoria, demonstrando a capacidade de mobilização da categoria.

Após a apresentação da pauta de reinvindicações a FLEM e BAHIATER informou não ser possível avançar na negociação por ser necessária ouvir a Procuradoria Geral do Estado da Bahia, foi agendada nova reunião para 25/08/2017, às 09:30. O SINTAGRI esclareceu que o requerimento da reunião de negociação também foi encaminhado à referida Procuradoria.

Também o SINTAGRI esclareceu que iria requerer ao Ministério Público do Trabalho – 5ª Região, a intermediação do processo de negociação considerando as exigências jurídicas.

Av. Dorival Caymmi Nº 15.661–Casa 2 Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP: 41.635-150–Fone: (71)3375-4786.Fone FAX:3375-1047.Blog: sintagrii.blogspot.com – e-mail: sintagri.sindicato@ig.com.br.- sintagri.sindicato@gmail.com