SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano XV-   nº 762 – 01/08//2025 -  Filiado a Faser e Fetrab   

ESTADO DA BAHIA CONRA-ATACA   

Conforme já publicado, o Processo URP EMATERBA Ação Rescisória, por determinação da Ministra Relatora - Tribunal Superior do Trabalho”, passará, inicialmente, por audiência de conciliação.

A assessoria jurídica sindical (Advocacia Trabalhista Operária - ATO e seus advogados associados em Brasília) vêm acompanhando os desdobramentos dessa etapa processual.

Paralelamente, a ATO, mantendo constante atenção nas movimentações da Ação Rescisória no Tribunal Regional do Trabalho - 5ª Região – Bahia, informou à direção do SINTAGRI que, por provocação do Estado da Bahia, o TRT-5ªRegião, montou uma força tarefa para agilização dos novos cálculos, viabilizando ao Governo do Estado da Bahia o pagamento compulsório da URP EMATERBA. Tais cálculos resultam em valores de pagamento insignificantes resultantes de atualizações claramente questionáveis.

Os valores de tais pagamentos seguem cálculos com base na decisão da Ação Rescisória no TRT-5ª Região, ainda em conciliação/julgamento no TST (última instância decisória). 

Tendo em vista o caráter compulsório do pagamento, a ATO/SINTAGRI recomenda, fortemente, aos Trabalhadores inclusos na URP EMATERBA a não assinatura de quaisquer documentos de quitação de débito trabalhista sem ouvir a posição do SINTAGRI. Também vale salientar que tais pagamentos poderão ser complementados em função de decisões do TST.

 A direção sindical continuará atenta a esse novo fato jurídico, sempre mantendo os Trabalhadores informados.

 Este momento aumenta a oportunidade de tentativas de golpes; CUIDADO. Na dúvida procure seu sindicato: O SINTAGRI

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