SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS
RECESSO
Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Área Agrícola do Estado da Bahia, fundado em 14/09/1989 ZAP: 71 98184-3411 (só para mensagens) ENDEREÇO: AV. DOURIVAL CAYMMI, 15.661 - CASA 2 - QUADRA F - VILA DOS EX-COMBATENTES - ITAPUÃ - SALVADOR-BA - CEP: 41.635-150 (Ponto de referência: em frente ao Colégio Estadual Mascarenhas de Moraes)
SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS
Ano X- nº 755 – 14/06/2025 - Filiado a Faser e Fetrab
NEGOCIAÇÕES – EM
ANDAMENTO
Foi realizada, em 12/06/2025, mais
uma audiência de negociação do processo Dissídio Econômico – Data Base 2015 dos
Trabalhadores da EBDA (empresa ainda em extinção) promovida pelo CEJUSC
DE 1º GRAU – Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas,
TRT 5ª/Região, sob a supervisão da Exma. Juíza Supervisora
/Coordenadora MONICA AGUIAR SAPUCAIA e com mediação/conciliação pelo
servidor CASSIA MARQUES PINA DE SA TELES.
Presente na
audiência representado o SINTAGRI, o seu Presidente Reinaldo Freitas Sobrinho
e a assessoria jurídica sindical Dr. Ulisses Caldas Pinto Neto. O Governo do
Estado da Bahia \ Procuradoria Geral do Estado da Bahia foi representado pelo Procurador
Dr. Frederico Oliveira Britto.
De imediato, o representante do Governo do Estado
da Bahia/Procuradoria Geral do Estado adiantou que os cálculos do processo já
tinham sido concluídos, mas não revisados, impossibilitando sua apresentação
naquela audiência, tendo a assessoria jurídica sindical declarado ter tido conhecimento
dos procedimentos internos da Procuradoria Geral do Estado.
Por sua vez, o presidente do SINTAGRI renovou a
importância de tratamento preferencial do processo de negociação tendo
em vista as expectativas e postura da categoria.
E, assim, restou convencionado que o Governo do
Estado da Bahia apresentará nos autos do processo negocial até o dia 30\06\2025
a sua manifestação quanto aos cálculos, sendo que, após esta data até a data da
nova audiência, se for o caso, as partes poderão manter tratativas quanto as referidas
contas.
A próxima audiência, também virtual, foi definida
para 21\07\2025.
Mesmo com o alongamento do processo negocial, a
direção sindical entende ser mais conveniente a sua continuidade pois,
certamente, acelerará os pagamentos dos Requerimentos de Pequenos Valores (RPV)
– (até 10 salários mínimos), o que abrangerá uma importante maioria do Trabalhadores
inclusos no “Processo”, bem como agilizará o encaminhamento a “precatório” dos
demais valores.
AMPLIAÇÃO DAS NEGOCIAÇÕES
O Governo do Estado da Bahia\Procuradoria Gera do
Estado também aceitou a negociar o Processo FGTS que abrange um número
significativo de Trabalhadores da EBDA demitidos e cujo valor do FGTS foi calculado
incorretamente. Desta forma, foi realizada a primeira audiência de negociação logo
em seguida a anterior relatada com os mesmos participantes.
Tendo as partes concordado sobre a complexidade dos
cálculos por envolver valores pagos (inclusive após iniciado o processo) e a
receber ficou acordado que a assessoria jurídica sindical reenviará à PGE cópia
dos cálculos para avaliação, tendo sido
agendada uma nova audiência para 21\07\2025.
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Aos seus familiares, os nossos votos de
pesar.
Direção
do SINTAGRI