SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano XVI-   nº 738 – 12/03/2025 -  Filiado a Faser e Fetrab

CONSOLIDANDO INFORMAÇÕES

URP IBB – URP EPABA – URP EMATERBA

AÇÃO RESCISÓRIA/Embargos de Declaração - Incluído para julgamento em 07.03.2025 - Sessão Virtual. Ate o momento sem divulgação do resultado

URP IBB – Como já noticiado, o Processo aguarda julgamento da interpelação do INSS quanto aos cálculos.

URP EPABA – Já iniciado o encaminhamento de dezenas de “precatórios” cujas relações serão divulgadas pelo SINTAGRI a partir da autorização da assessoria jurídica sindical NBR – Escritório de Advocacia (Dr. Genésio Ramos Moreira). Tal retardamento da informação é provocado pela revisão de dados realizada pelo próprio TRT – 5ª Região -BA e pela assessoria jurídica sindical.

URP EMATERBA – Com uma relação nominal (114) já divulgada e com algumas centenas de nomes em encaminhamento sob revisão pela justiça trabalhista e pela assessoria jurídica sindical ATO – Advocacia Trabalhista Operária (Dra. Daniela Martins Caldas – Dr. Ailton Daltro Martins), ainda esta semana será possível a continuidade da divulgação dos “precatórios” já consolidados

A direção do SINTAGRI julga ser importante fazer as seguintes observações:

1.  A postura política sindical será sempre a de privilegiar o andamento coletivo dos Processos “URP”, sempre seguindo os tramites jurídicos definidos pelo TRT – 5ª Região /BA, inclusive quanto a ordem nominal de encaminhamentos dos “precatórios”

2.   Segundo informações da ATO, independentemente da decisão quanto aos “Embargos de Declaração / Ação Rescisória” não ocorrerá efeito suspensivo do encaminhamento de “precatórios” e seus efeitos legais, mesmo ocorrendo recurso ao Tribunal Superior do Trabalho - TST.

3. a definição de “Segredo de Justiça” do processamento dos “Precatórios” da URP EPMATERBA foi de inteira e exclusiva iniciativa da justiça trabalhista, sem qualquer participação da direção sindical ou da sua assessoria jurídica.

4.  Até o momento o SINTAGRI não recebeu qualquer valor referente a Taxa Assistencial. Segundo a ATO, será disponibilizado valores em torno de cinquenta mil reais, referentes a pagamentos de causas trabalhistas já realizadas. Tais recursos financeiros, quando recebidos, serão depositados em conta especifica.

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