SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano XIV   nº 725 – 08/10/2024 -  Filiado a Faser e Fetrab

PR0CESSOS JURÍDICOS COLETIVOS

 

URP EPABA e IBB: A direção do SINTAGRI, orientada por sua assessoria jurídica, Novoa Braga e Ramos – NBR, (Dr. Genésio), comunica aos substituídos nos respectivos processos URP EPABA e IBB o seguinte:

“A UNIÃO apresentou petição nos processos alegando que não foi notificada dos cálculos correspondentes aos valores do INSS; constatado esse fato, o Juiz concedeu o prazo requerido. Em seguida foi concedida vistas da petição ao SINDICATO, quando oportunamente apresentamos nossa contestação, alegando que a UNIÃO não indicou um único erro nos cálculos.

 O processo está concluso para o Juiz decidir, então, não temos, ainda, resposta sobre a alegação da UNIÃO. Entendemos que o requerimento da UNIÃO está respaldado em lei, tendo ocorrido um lapso da Vara, porém, é melhor discutirmos agora o tema, que ser suscitado quando expedido os precatórios, o que implicaria no retorno a Vara para retificação dos cálculos e nova emissão dos precatórios, o que poderia levar muitos anos até solucionar o problema referente ao INSS. 

Informamos a todos, que assim que o Juiz decidir acerca dos cálculos envolvendo a questão relativa aos cálculos do INSS, informaremos o andamento dos processos, que entendemos ser a expedição dos precatórios.

Lamentamos informá-los, que outra questão que tem atrasado o andamento dos processos, com prejuízo na expedição dos precatórios, é o ingresso de substituídos nos processos patrocinados por outros Advogados. Não há como impedir, apenas lutamos para o pagamento dos nossos honorários, afinal, estamos trabalhando nos processos por mais de 33 anos.”

 

URP EMATERBA / AÇÃO RESCISÓRIA – Conforme já publicado no informativo sindical NOTAS RÁPIDAS 717 de 17/07/2024, a questão URP EMATERBA / AÇÃO RESCISÓRIA aguarda a apreciação do TRT 5ª Região / Bahia dos Embargos de Declaração apresentados pela assessoria jurídica sindical, ATO – Advocacia Trabalhista Operária (Dra. Daniela) e pelo Governo do Estado da Bahia/Procuradoria Geral do Estado. As medidas jurídicas subsequentes serão informadas quando do momento jurídico da sua realização.

PROCESSOS DISSÍDIO ECONÔMICO, NÍVEIS SALARIAIS e FGTS – Sob a responsabilidade da assessoria jurídica sindical Dr. Ulysses Calda Pinto Neto, o processo Dissídio Econômico, abrangendo a todos os demitidos pela EBDA em 2015, já transitado em julgado no TST – Superior Tribunal do Trabalho em favor dos Trabalhadores, encontra-se em fase final de atualização dos cálculos para conclusão.

Também transitado em julgado no TST, o processo FGTS, abrangendo os Trabalhadores que não tiveram o valor do FGTS rescisório calculado corretamente pela EBDA, encontra-se em fase final de cálculo.

Já o processo NÍVEIS SALARIAIS ainda aguarda decisão do TST.

Av. Dorival Caymmi Nº 15.661–Casa 2 Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP: 41.635-150–.Blog: sintagrii.blogspot.com – e-mail: sintagri.sindicato@gmail.com 71-98184-3411

 

SINTAGRI SEMPRE FORTE