SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano XIV-   nº 690 – 11/042/2024  -  Filiado a Faser e Fetrab

MAIS PENDÊNCIAS E SOLUÇÃO

 

Na medida em que o Processo URP/EMATERBA avança com os requerimentos de efetivação do “precatório”, agora envolvendo os herdeiros dos Trabalhadores falecidos, surge uma importante incidência de documentação não apresentada ou apresentada fora das exigências jurídicas.

Quando do envio inicial da documentação pelos herdeiros/dependentes dos Trabalhadores falecidos, os principais problemas foram a falta de alguns documentos essenciais, cópias de documentos com reduzida visibilidade, principalmente aqueles com fotos e, neste momento, exigências maiores da justiça trabalhista.

Considerando o volumoso número de falecidos no referido processo, a solução mais rápida é solicitar a repetição do encaminhamento, somente, da documentação básica abaixo relacionada:

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA DAR ENTRADA NO PROCESSO URP-EMATERBA

 

A - DO FALECIDO

 

- Certidão de Óbito;

- RG/CPF

- CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTES HABILITADOS À PENSÃO POR MORTE, documento emitido pelo INSS, em nome do ex-empregado,

 OBS. Em caso do falecimento do cônjuge, necessário também envio de todos os documentos acima citados.

 B-DA VIÚVA/VIÚVO

 1. Procuração - (assinada e datada – (modelo disponível no blog sintagri – imprimir e preencher de forma legível);

2.Cópias do RG/CPF (frente e verso - cópia em boa definição)

3. Comprovante de residência atual em seu nome

4. Certidão de Casamento/ União estável

 

C-DE CADA HERDEIRO:

 -  Procuração; - (assinada e datada – (modelo disponível no blog sintagri – imprimir e preencher de forma legível);.

- RG/CPF;

- Comprovante de Residência atual e em nome de quem está assinando a procuração

 Não precisa autenticar e nem reconhecer firma de documentos.

 Enviar a documentação da seguinte forma:

a) em PDF (na ordem acima) via e-mail.

 b) Documentos físicos, enviar para o endereço:

 SINTAGRI:

AV. DOURIVAL CAYMMI, 15.661 - CASA 2 - QUADRA F - VILA DOS EX-COMBATENTES - ITAPUÃ - SALVADOR-BA - CEP 421.635-150

 - Informar no SEDEX que o horário de entrega é até às 14:00hs.

 Paralelamente, a direção sindical vem avaliando com a assessoria jurídica específica dos Processos URP EPABA e IBB quais problemas enfrentados para comunicação aos Trabalhadores e as providências jurídicas quanto a inclusão de Trabalhadores no Processo URP EMATERBA presentes na inicial do “processo e não inclusos nos cálculos estão em andamento.

 O reencaminhamento da documentação é da mais alta importância e, juntos vamos vencer mais esta dificuldade.

 

SINTAGRI: E VAMOS EM FRENTE

Av. Dorival Caymmi Nº 15.661–Casa 2 Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP: 41.635-150– – ZAP – (71)-98184-3411- .Blog: www.sintagrii.blogspot.com – e-mail: sintagri.urp.ematerba@gmail.com