SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS
E VAMOS À LUTA
Abaixo
a transcrição da Nota editada pela direção do SINTAGRI sobre o novo julgamento
da URP da Assistência Técnica e Extensão Rural da Bahia e encaminhada toda a
imprensa baiana, à FASER - Federação
Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Assistência Técnica, Extensão Rural e da Pesquisa, do
Setor Público Agrícola do Brasil e outras entidades sindicais.
Paralelamente,
a direção sindical reforça o chamamento de todos os Trabalhadores participantes
deste processo jurídico e dos demais processos URP, já com “precatório” em
andamento para a mobilização no dia 21 do setembro de 2023, as 09 horas da
manhã, no TRT 5ª Região, em Nazaré, inclusive para presenciar o novo julgamento
do processo URP.
URP: 35 ANOS DE PELEJA
JULGAMENTO DO PROCESSO URP NO TRT 5 – BAHIA –
21/09/2023 – 09:00 h.
Em
abril e maio de 1988 o Governo do Estado da Bahia rompe com a rotina dos
reajustes salariais mensais dos Trabalhadores celetistas das instituições
descentralizadas com base no índice URP, conforme a legislação vigente. Isto
significou uma defasagem salarial da ordem de 34% em um período inflacionário
assustador.
E
tal medida alcançou os Trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão Rural e
da Pesquisa Agropecuária, posteriormente agrupados em uma empresa estatal: EBDA
- Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A.
Juridicamente,
o erro era tão evidente que, já em junho/1988, os reajuste mensais foram
retomados ficando de fora os meses de abril e maio daquele ano. As tentativas
de negociação para os devidos reajustes foram frustradas, provocando o
ajuizamento daquela perda salarial insuportável.
Em
2007, com o processo “transitado em julgado” no Tribunal Superior do Trabalho –
TST, com decisão favorável para os Trabalhadores, pareceu surgir a possibilidade
de negociação com a posse do Governador Jaques Wagner. Uma passageira ilusão!
Posteriormente,
no Governo Rui Costa, atual Ministro da Casa Civil, foram intensificadas as
medidas protelatórias processuais, além da decisão da extinção da EBDA e a
demissão em massa dos mais de 1200 Trabalhadores da Empresa. Com esta medida, a
responsabilidade do processo URP foi assumida pelo Estado da Bahia e seu
pagamento mediante “precatório”.
Não
satisfeito, o Governo do Estado, aproveitando-se dos muitos pedidos de
substituição processual dos herdeiros dos mais de 280 Trabalhadores falecidos,
introduziu, sorrateiramente, o seu último ato possível: “Ação Rescisória”, no
sentido de, inclusive, extinguir o processo.
Os
Trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão Rural e da Pesquisa
Agropecuária sempre na luta, estarão mobilizados na sede do TRT 5ª. Região –
Nazaré – em 21 de setembro de 2023 as
09 horas, coordenados pela sua entidade de classe:
GOVERNADOR JERONIMO RODRIGUES, PARE DE
NOS PERSEGUIR. PAGUE NOSSOS DIREITOS.
SINTAGRI: UMA LUTA JURÍDICA DE LONGOS 35 ANOS
Esse processo vai de encontro a racionalidade do ser humano. Mesmo que tenha final feliz, se é possível assim dizer, poucos trabalhadores irão receber. A maioria será de herdeiros.
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