SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano XIII-   nº 645 – 30/03/2023 -  Filiado a Faser e Fetrab

DIVULGAÇÃO INFELIZ

 Mais uma vez, indevidamente, os cálculos da URP/EMATERBA são divulgados coletivamente.

 A direção sindical faz as seguintes observações:

- os cálculos divulgados não estão, ainda, consolidados pela própria justiça trabalhista.

- os valores ali expressos não correspondem a novos cálculos; na verdade, conforme já divulgado pela direção sindical, a própria justiça trabalhista procedeu uma atualização de cálculos já aprovados, com base em definições legais estabelecidas pelo Superior Tribunal de Justiça do Brasil; esta atualização encontra-se contestada pelo Governo do Estado/PGE;

- a direção do SINTAGRI já divulgou, individualmente, a cerca de 5 anos atrás, a base dos cálculos cuja atualização é presumida pela divulgação procedida;

- a direção do SINTAGRI divulgará, individualmente, os cálculos atualizados logo após a sua aprovação definitiva e as providencias processuais estão sendo, diuturnamente, acompanhadas pela assessoria sindical ATO, bem como pela direção sindical.

 De resto, a divulgação de valores pecuniários de terceiros de forma coletiva e indiscriminada se aproxima da ilegalidade sendo, certamente, no mínimo, uma atitude antiética.  

 Esclarece a direção sindical que os processos URP da EPABA, IBB e EMATERBA já se encontram com decisão de encaminhamento a “precatório”. Sofrem, evidentemente, de medidas procrastinatórias promovidas pelo Governo do Estado da Bahia, o que vem sendo enfrentado pelo SINTRAGRI através das  suas assessorias jurídicas.

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