SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS
Ano
XIII- nº 645 – 30/03/2023 - Filiado a Faser e Fetrab
DIVULGAÇÃO INFELIZ
Mais uma vez,
indevidamente, os cálculos da URP/EMATERBA são divulgados coletivamente.
A direção sindical faz as
seguintes observações:
-
os cálculos divulgados não estão, ainda, consolidados pela própria justiça trabalhista.
-
os valores ali expressos não correspondem a novos cálculos; na verdade,
conforme já divulgado pela direção sindical, a própria justiça trabalhista
procedeu uma atualização de cálculos já aprovados, com base em definições
legais estabelecidas pelo Superior Tribunal de Justiça do Brasil; esta
atualização encontra-se contestada pelo Governo do Estado/PGE;
-
a direção do SINTAGRI já divulgou, individualmente, a cerca de 5 anos atrás, a
base dos cálculos cuja atualização é presumida pela divulgação procedida;
-
a direção do SINTAGRI divulgará, individualmente, os cálculos atualizados logo
após a sua aprovação definitiva e as providencias processuais estão sendo,
diuturnamente, acompanhadas pela assessoria sindical ATO, bem como pela direção
sindical.
De
resto, a divulgação de valores pecuniários de terceiros de forma coletiva e
indiscriminada se aproxima da ilegalidade sendo, certamente, no mínimo, uma
atitude antiética.
Esclarece
a direção sindical que os processos URP da EPABA, IBB e EMATERBA já se
encontram com decisão de encaminhamento a “precatório”. Sofrem, evidentemente,
de medidas procrastinatórias promovidas pelo Governo do Estado da Bahia, o que
vem sendo enfrentado pelo SINTRAGRI através das suas assessorias jurídicas.
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