SINAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano XI-   nº 613 – 22/12/2021 -  Filiado a Faser e Fetrab 

UM ANO BOM: EMBATES JURÍDICOS AVANÇANDO

A morosidade provocada pela complexidade do direito processual brasileiro é uma realidade conceitual e operacional.

 Isto fica evidenciado na longa duração dos principais processos trabalhistas coletivos dos Trabalhadores Públicos da Área Agrícola do Estado da Bahia:  URP/EMATERBA (33 anos), URP/EPABA e URP/IBB (31 anos, respectivamente).

 Somente a ação das gestões sindicais do Grupo ALA (gestões Décio, Jonas e Reinaldo), articulado com suas assessorias jurídicas, fizeram avançar vitoriosamente os três processos, ultrapassando as inúmeras dificuldades processuais.

 Especialmente, neste ano (2021), os avanços são evidentes:

 URP/EMATERBA: os Trabalhadores venceram, no TST, mais uma etapa protelatória engendrada pelo Governo do Estado da Bahia (questão da Requisição dos Pequenos Valores – RPV); os autos do processo foram baixados para a 11ª Vara com notificação das partes pelo Diário da Justiça Eletrônico em 17/12/2021, ficando abertas as ações processuais para encaminhamento integral da URP/EMATERBA a Precatório, evidentemente, dento dos prazos legalmente definidos, alongados pelo recesso judiciário de final de ano. Mas a assessoria jurídica sindical, mesmo antes de publicada a notificação das partes, já vem realizando as medidas necessárias à finalização do Processo.

 URP/EPABA – As medidas protelatórias na fase de execução do Processo estão sendo superadas pela assessoria jurídica sindical Nóvoa Braga & Ramos Advocacia – NBR. Como já publicado pelo NOTAS RÁPIDAS, a justiça trabalhista multou o Estado da Bahia pela utilização de medidas processuais protelatórias. A assessoria jurídica sindical aguarda a liberação dos autos do Processo para atualização dos cálculos.

 URP/IBB – Estão sendo superadas as questões relativas aos cálculos, enfrentando o fato de o IBB ter sido uma instituição da administração direta do Governo do Estado da Bahia. A assessoria jurídica sindical NBR acompanha o desdobramento das decisões judiciais para a conclusão dos cálculos.

A direção executiva do SINTAGRI, mais uma vez, destaca o seu posicionamento quanto a divulgação do andamento dos processos coletivos quando atuando a entidade como substituta legal dos Trabalhadores, sempre independentemente das observações de pessoas ou grupos com interesses nem sempre confessáveis. Basicamente, a direção sindical tem como princípios:

     1.    É dever da direção sindical informar os andamentos processuais sendo exatamente fiel aos seus conteúdos, conforme são divulgados pela justiça trabalhista.

2.    Em sendo, hoje, a entidade patronal, o Estado da Bahia, cujo objetivo principal é a protelação processual, principalmente em ações já transitadas em julgado e já em execução com encaminhamento a Precatório, por orientação das assessorias jurídicas sindicais, a divulgação dos andamentos processuais somente deve ser realizada após decorrido o prazo de interpelação judicial.

      3.    As divulgações de cálculos somente serão realizadas após uma definição judicial finalizadora de cada processo e de forma individualizada, garantindo o direito ao sigilo pecuniário dos substituídos preconizado juridicamente.

 A atual direção sindical, considerando toda a gestão do Grupo ALA, pode afirmar duas coisas básicas:

1. Nos nove anos que precederam a Gestão ALA foram quase inexistentes informações quanto aos processos judiciais, principalmente URP.

2.  2. través das assessorias jurídicas sindicais foram recuperados direitos significativos dos Trabalhadores, em várias situações.

1.    3. No momento, tais processos têm como realidade o seu encaminhamento a Precatório.

Sabe a atual direção sindical das dificuldades para a efetivação dos Precatórios, mas a atual direção sindical segue em frente coordenando as vitórias jurídicas dos Trabalhadores.

O ATUAL SINTAGRI A CAMINHO DA VITÓRIA FINAL

E QUE VENHA UM NOVO ANO BOM

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