SITUAÇÃO DOS
PROCESSOS COLETIVOS
Periodicamente e quando ocorre decisões
relevantes, a direção executiva do SINTAGRI informa a todos os Trabalhadores da
categoria a movimentação dos processos trabalhistas coletivos sob a sua
responsabilidade através do seu instrumento oficial de comunicação, o “blog” NOTAS
RAPIDAS.
Esta diretoria reafirma que tais informações somente
são realizadas após a publicação em jornais próprios das diversas instâncias
trabalhistas e decorridos os prazos recursais, somente validados após tais
procedimentos.
Tal posicionamento é resultante de uma
postura séria frente a questões de importância para a categoria, bem como
procurando evitar situações inadequadas no percurso de cada um desses
processos, conforme orienta as assessorias jurídicas sindicais.
1.
DISSÍDIO ECONÔMICO DATA BASE 2015
Após transitado em julgado no Tribunal
Superior do Trabalho – TST/Brasília, ficando
garantido o reajuste de 8,30% foi efetivado o procedimento “Ação de
Cumprimento”, não validado em primeira instância.
Entretanto, em segunda instância, no TRT 5ª Região/BA, a legitimidade do procedimento
“Ação de Cumprimento” foi mantida.
Mas o desrespeito do Governo Rui Costa em
relação aos Trabalhadores Públicos, mais uma vez, foi evidenciado: medidas
protelatórias acionadas através da PGE e, como não poderia deixar de ser,
recusadas.
Infelizmente, continuando o desrespeito aos
Trabalhadores Públicos, o inevitável “Recurso de Revista” foi acionado pelo
Governo Rui Costa e os arrazoados estão sendo preparados para encaminhamento do
Processo ao TST/Brasília. Mas as indicações são,
mais uma vez, de vitória dos Trabalhadores.
2.
NÍVEIS SALARIAIS
De novo, enfrenta-se as medidas protelatórias do
Governo do Estado da Bahia/PGE através de embargos da decisão favorável aos
Trabalhadores garantida pelo TRT 5ª Região/BA. Os autos do processo já estão
finalizados aguardando pauta para julgamento. Mais uma vitória em perspectiva.
3. F G T S –
No processo de demissão em massa, 147 dos
Trabalhadores da EBDA tiveram o cálculo do FGTS abaixo do valor real; o
SINTAGRI procedeu o devido ajuizamento de causa trabalhista já vitorioso em
primeira instância. Aguardando decisão pelo TRT 5ª Região/BA.
4. REINTEGRAÇÃO
DIRETORES - SINTAGRI
Existindo processos com o mesmo conteúdo em
instâncias superiores de outros sindicatos foi suspenso o julgamento. Esgotado
o prazo do sobrestamento, está sem requerido o julgamento pelo TRT 5ª Região/BA.
5.
URP – EMATERBA
Felizmente, uma rápida movimentação
processual quanto ao RPV. Aguardando finalização do julgamento.
6.
URP - EPABA E URP - IBB
Como já divulgado, ambos os processos estão
enfrentando as medidas protelatórias do Governo Rui Costas quanto aos cálculos.
O SINTAGRI continua alerta quanto a esses procedimentos.
SINTAGRI – SEMPRE
PRESENTE, TAMBÉM, NAS LUTAS JURÍDICAS
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