O permanente acompanhamento dos processos jurídicos vinculados aos
interesses reais dos Trabalhadores Públicos da Área Agrícola do Estado da Bahia
realizado pelo SINTAGRI, diretamente e através das suas assessorias jurídicas, vem
garantindo o permanente avanço na justiça trabalhista.
Evidentemente, não pode o SINTAGRI evitar a complexidade e as
decorrentes dificuldades impostas pelo direito processual brasileiro, especialmente
quanto a questão temporal. Mas são importantes os avanços de cada um dos processos,
especialmente os Processos URP, o que não ocorria anteriormente às gestões do
Grupo ALA (gestões Décio, Jonas e, agora, Reinaldo). Desde 2011 vem sendo
frequente a divulgação do andamento destes processos através do NOTAS RÁPIDAS.
Chama-se a atenção que as divulgações da entidade sindical são
realizadas após a publicação oficial das decisões proferidas pelas diversas
instâncias julgadoras no âmbito trabalhista, objetivando não provocar tumulto
no seio da categoria ou, até mesmo, prejuízos no andamento dos processos.
Vale repetir a condição do “já transitado em julgado” de cada um dos, processos
URP, estando em discussão apenas a execução e o encaminhamento dos respectivos
“precatórios”.
URP EPABA – Mais uma etapa
vitoriosa da categoria com a decisão da 4ª Turma – TRT 5ª Região/BA de negar provimento
aos “Embargos de Declaração” requeridos pelo Governo Rui Costa/Procuradoria
Geral do Estado quanto ao julgamento dos cálculos apresentados pela assessoria
sindical e, mais ainda, decidiu condenar “O ESTADO NA MULTA DE 2% PREVISTA NO
ART. 1.026, § 2º, DO CPC EM VIRTUDE DOS EMBARGOS PROTELATÓRIOS.”
URP – EMATERBA – O “Agravo de
Instrumento” referente, exclusivamente, quanto à metodologia de encaminhamento
a “precatório” da RPV, definida pela 11ª Vara - TRT 5ª Região/BA, encontra-se
em adiantado andamento no TST.
URP – IBB – Aguardando
julgamento em relação aos cálculos apresentados pela assessoria jurídica
sindical, sendo possível seu encaminhamento ao TST.
SINTAGRI – SEMPRE ATUANTE
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Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP: 41.635-150–Fone:3375-4786 - .Blog: /sintagrii.blogspot.com – e-mail: sintagri.sindicato@gmail.com - ZAP – 71-98184-3411
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