SINTAGTRI NOTAS RÁPIDAS

Ano XI-   nº 604 –21/09/2021 -  Filiado a Faser e Fetrab

MOVIMENTAÇÃO E AVANÇOS JURÍDICOS: URP EPABA, IBB E EMATERBA

O permanente acompanhamento dos processos jurídicos vinculados aos interesses reais dos Trabalhadores Públicos da Área Agrícola do Estado da Bahia realizado pelo SINTAGRI, diretamente e através das suas assessorias jurídicas, vem garantindo o permanente avanço na justiça trabalhista.

Evidentemente, não pode o SINTAGRI evitar a complexidade e as decorrentes dificuldades impostas pelo direito processual brasileiro, especialmente quanto a questão temporal. Mas são importantes os avanços de cada um dos processos, especialmente os Processos URP, o que não ocorria anteriormente às gestões do Grupo ALA (gestões Décio, Jonas e, agora, Reinaldo). Desde 2011 vem sendo frequente a divulgação do andamento destes processos através do NOTAS RÁPIDAS.

 Chama-se a atenção que as divulgações da entidade sindical são realizadas após a publicação oficial das decisões proferidas pelas diversas instâncias julgadoras no âmbito trabalhista, objetivando não provocar tumulto no seio da categoria ou, até mesmo, prejuízos no andamento dos processos.

 Vale repetir a condição do “já transitado em julgado” de cada um dos, processos URP, estando em discussão apenas a execução e o encaminhamento dos respectivos “precatórios”.

 URP EPABA – Mais uma etapa vitoriosa da categoria com a decisão da 4ª Turma – TRT 5ª Região/BA de negar provimento aos “Embargos de Declaração” requeridos pelo Governo Rui Costa/Procuradoria Geral do Estado quanto ao julgamento dos cálculos apresentados pela assessoria sindical e, mais ainda, decidiu condenar “O ESTADO NA MULTA DE 2% PREVISTA NO ART. 1.026, § 2º, DO CPC EM VIRTUDE DOS EMBARGOS PROTELATÓRIOS.”

 URP – EMATERBA – O “Agravo de Instrumento” referente, exclusivamente, quanto à metodologia de encaminhamento a “precatório” da RPV, definida pela 11ª Vara - TRT 5ª Região/BA, encontra-se em adiantado andamento no TST.

 URP – IBB – Aguardando julgamento em relação aos cálculos apresentados pela assessoria jurídica sindical, sendo possível seu encaminhamento ao TST.

SINTAGRI – SEMPRE ATUANTE

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 SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano XI-   nº 603 – 14/09/2021 -  Filiado a Faser e Fetrab

S I N T A G R I – 3 2  A N O S  LUTANDO

 

HÁ 33 ANOS OS TRABALHADORERS PÚBLICOS DA ÁREA AGRÍCOLA DO ESTADO DA BAHIA, EM ASSEMBLEIA GERAL, FUNDARAM O SEU SINDICATO: SINTAGRI.

 INTENSAS E VALOROZAS LUTAS DESENVOLVEU A CATEGORIA DURANTE TODO ESTE PERÍODO.

 ESTA VEM SENDO A VIDA DO SINTAGRI.

 E ASSIM CONTINUARÁ. HOJE, COM ÊNFASE NA LUTA JURÍDICA, O SINTAGRI PERMANECE AVANÇANDO.  

 

V I V A  O  S I N T A G R I

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SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano XI-   nº 602 – 04/09/2021 -  Filiado a Faser e Fetrab

MENTIRA   DESLAVADA

RUI COSTA: ... “nós tínhamos a antiga EBDA, tinha 1.100 funcionários, dos quais, 980, 970, morando em Salvador para fazer assistência técnica rural”...

Este foi o pronunciamento, ipsis litteris, do Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, quando entrevistado pelo radialista Mário Kertész, na Rádio Metrópole, em 18/08/2021.

Mas, nos documentos oficiais da EBDA constavam como lotados em Salvador apenas 296 empregados exercendo suas atividades profissionais na sede e no laboratório de agropecuária em Salvador (tabela abaixo).   

Entretanto, o governador Rui Costa não explicou como funcionavam as 20 gerências regionais, os 132 escritórios locais, os 54 postos avançados, as 8 unidades de execução de pesquisas, as 19 estações experimentais, os 11 centros de profissionalização de produtores, os 14 laboratórios de agropecuária, todas estas unidades localizadas em municípios do Interior do Estado da Bahia com apenas 120, 130 empregados morando no Interior do Estado.

Também, não explicou o governador Rui Costa, as contratações/nomeações de pessoal para cargos de gestão e técnicas das unidades operacionais da EBDA citadas, certamente do seu conhecimento, pelo menos no período 2012 a abril de 2014, quando participou diretamente no governo Jaques Wagner como Secretário Chefe da Casa Civil do Estado da Bahia.

Em verdade, eram lotados na estrutura operacional acima relacionada, todas localizadas no Interior do Estado, 1.102 empregados, mais uma vez, como consta na tabela abaixo.

A existência real de toda a estrutura física da extinta EBDA e os próprios atos governamentais de contratações/nomeações deixam claro a capciosidade e irresponsabilidade do pronunciamento do governador Rui Costa visando justificar a destruição do principal aparato de estrutura física e de conhecimento e experiência técnica estatal para trabalhar junto ao agricultor baiano, inclusive e principalmente o agricultor familiar.

Trabalhando com a verdade, o SINTAGRI apresenta no quadro abaixo a real situação de pessoal da extinta EBDA no período 2014/2015, quando ocorreu a demissão em massa dos trabalhadores da EMPRESA.

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