SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano XI-   nº 572 – 17/02/2021 -  Filiado a Faser e Fetrab

PROCESSOS JURÍDICOS

A direção executiva do SINTAGRI vem informando toda a movimentação dos processos coletivos da categoria e chama a atenção para as seguintes situações:

- por orientação das assessorias jurídicas sindicais, somente publicamos as movimentações decisivas dos processos após decorridos os prazos legais do Governo do Estado/PGE - Procuradoria Geral do Estado efetivarem os recursos possíveis;

-  muitas das movimentações processuais ocorridas são meramente burocráticas/legais, sem implicação sobre o objeto processual;

- as direções sindicais do período ALA (Décio, Jonas e Reinaldo), além de recuperarem a integridade dos direitos dos Trabalhadores quanto aos Processos URP Ematerba, Epaba e IBB, através das suas assessorias jurídicas, vem conseguindo vitórias sucessivas, inclusive nos processos coletivos iniciados pelas citadas gestões;    

- o período da gestão ALA, garantiu o mais amplo e sistemático processo de informação sobre as questões jurídicas da história do sindicato através do veículo formal da entidade, o NOTAS RÁPIDAS.

 

Neste momento, quando o Tribunal Regional do Trabalho – 5ª Região – Bahia vem, progressivamente, voltando ao normal, a direção do SINTAGRI apresenta o quadro geral dos processos coletivos sob sua responsabilidade, mantendo o compromisso de sempre informar as suas movimentações nas condições estabelecidas.

 

URP EMATERBA – Já transitado em julgado e autorizado seu encaminhamento para “precatório”, enfrenta a questão dos valores até 20 salários-mínimos – RPV: os cálculos foram apresentados individualmente, mas encaminhados em bloco pela 11ª Vara – TRT 5ª Região/Ba por não ter condição de elaborar alvarás individuais. Aproveitando-se desta situação, a PGE apresentou medidas jurídicas, tomando por base o valor total (acima de R$ 2 milhões) como impedimento; infelizmente, para viabilização desse julgamento foi suspensa a efetivação do “Precatório”. O julgamento do TRT 5ª Região/Ba foi favorável ao encaminhamento dado pela 11ª Vara – TRT 5ª Região/Ba, ensejando diversas medidas legais de prolongamento do Processo pela PGE, todas sendo negadas.  O prolongamento do Processo também foi agravado pela “pandemia” em função da suspensão de prazos, principalmente para aqueles processos parcialmente não digitalizados, o caso da URP EMATERBA. Mas, neste momento, já é possível visualizar-se a possibilidade de interferência da assessoria jurídica sindical para o destravamento do “Precatório”, ainda suspenso, na medida em que os “prazos processuais” venha sendo liberados.

 

URP EPABA – Já transitado em julgado, entretanto sem encaminhamento para “precatório”. Depois de apresentados os cálculos pela assessoria sindical, o Governo do Estado/PGE, requereu a redução dos valores para um ano de inclusão da ERP, a exemplo da tentativa feita com a URP EMATERBA; tentativa frustrada a nível do TRT 5ª Região/BA: no momento, os cálculos reais do Processo foram acatados, sofrendo seguidas interposições processuais pela PGE; aguarda-se o julgamento de “embargos declaratórios” requeridos pela PGE e a definição final dos cálculos, quando o SINTAGRI fará a publicação individualizada e orientará as medidas que se tornem necessárias.  

 

URP IBB – Com a decisão da 4ª Vara – TRT 5ª Região / BA de aprovar os “Artigos de Liquidação” (valores salariais e cálculos) da URP/IBB, o Governo do Estado da Bahia/PGE, vem atuando com todas as medidas jurídicas existentes para retardamento do Processo. Aguarda-se o julgamento da “impugnação dos cálculos”. O SINTAGRI comunicará, individualmente os corretos valores que vierem a ser definidos para cada Trabalhador e estabelecerá as medidas necessárias para andamento do Processo.  O SINTAGRI reitera a solicitação para que cada Trabalhador do IBB entre em contato imediato com a entidade através do e-mail sintagri.sindicato@gmail.com, possibilitando a informação individualizada e oficialmente legítima dos procedimentos a serem adotados.

 

DISSÍDIO ECONÔMICO – DATA BASE 2014/2015 – Novamente informa-se que no Julgamento da Primeira Turma - Ordinária Telepresencial - TRT 5ª Região/BA, realizada em 27/08/2020, ficou mantida a Ação de Cumprimento, modificando a sentença de 1ª Instância acatando a alegação da PGE de “intempestividade” (perda de prazo) da Ação. Fica mantida a ”Ação de Cumprimento”, bem como o aumento salarial de 8,30% dos Trabalhadores da EBDA (empresa em liquidação) a partir de junho/2015 até a data da demissão de cada Trabalhador. Aguarda-se o julgamento do “recurso de revista” impetrado pelo Governo do Estado da Bahia/PGE. 

 

NIVÉIS SALARIAIS – Após vitória em primeira instância, foi interposto recurso pelo Governo do Estado da Bahia/PGE; os autos estão conclusos para julgamento pelo TRT 5ª Região / BA.  

Este é o quadro geral dos processos coletivos sob a responsabilidade do SINTAGRI e a direção sindical reeleita no último pleito está atenta a cada um dos processos, acompanhado as assessorias jurídicas passo a passo e mantendo todos os contatos necessários quanto aos desdobramentos processuais não restando dúvidas: os avanços da luta jurídica são incontestáveis.  

Mesmo diante do quadro geral favorável aos Trabalhadores no campo jurídico, alguns desgostosos vêm tentando confundir a categoria, inclusive com propostas que podem prejudicar os avanços conseguidos. Ressalte-se que, esses desgostosos, quando tiveram oportunidade, nada fizeram no sentido de dar um bom direcionamento às causas trabalhistas.

DIREÇÃO SINDICAL COMPROMETIDA COM OS REAIS INTERRESSES DOS TRABALHADORES

ISTO É O ATUAL SINTAGRI

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