PROCESSOS
JURÍDICOS
A direção executiva do SINTAGRI vem
informando toda a movimentação dos processos coletivos da categoria e chama a
atenção para as seguintes situações:
- por orientação das assessorias jurídicas
sindicais, somente publicamos as movimentações decisivas dos processos após
decorridos os prazos legais do Governo do Estado/PGE - Procuradoria Geral do
Estado efetivarem os recursos possíveis;
- muitas
das movimentações processuais ocorridas são meramente burocráticas/legais, sem
implicação sobre o objeto processual;
- as direções sindicais do período ALA
(Décio, Jonas e Reinaldo), além de recuperarem a integridade dos direitos dos
Trabalhadores quanto aos Processos URP Ematerba, Epaba e IBB, através das suas
assessorias jurídicas, vem conseguindo vitórias sucessivas, inclusive nos
processos coletivos iniciados pelas citadas gestões;
- o período da gestão ALA, garantiu o mais
amplo e sistemático processo de informação sobre as questões jurídicas da
história do sindicato através do veículo formal da entidade, o NOTAS RÁPIDAS.
Neste momento, quando o Tribunal Regional do
Trabalho – 5ª Região – Bahia vem, progressivamente, voltando ao normal, a
direção do SINTAGRI apresenta o quadro geral dos processos coletivos sob sua
responsabilidade, mantendo o compromisso de sempre informar as suas
movimentações nas condições estabelecidas.
URP EMATERBA – Já transitado em
julgado e autorizado seu encaminhamento para “precatório”, enfrenta a questão
dos valores até 20 salários-mínimos – RPV: os cálculos foram apresentados individualmente,
mas encaminhados em bloco pela 11ª Vara – TRT 5ª Região/Ba por não ter condição
de elaborar alvarás individuais. Aproveitando-se desta situação, a PGE
apresentou medidas jurídicas, tomando por base o valor total (acima de R$ 2
milhões) como impedimento; infelizmente, para viabilização desse julgamento foi
suspensa a efetivação do “Precatório”. O julgamento do TRT 5ª Região/Ba foi
favorável ao encaminhamento dado pela 11ª Vara – TRT 5ª Região/Ba, ensejando
diversas medidas legais de prolongamento do Processo pela PGE, todas sendo negadas.
O prolongamento do Processo também foi
agravado pela “pandemia” em função da suspensão de prazos, principalmente para
aqueles processos parcialmente não digitalizados, o caso da URP EMATERBA. Mas,
neste momento, já é possível visualizar-se a possibilidade de interferência da
assessoria jurídica sindical para o destravamento do “Precatório”, ainda
suspenso, na medida em que os “prazos processuais” venha sendo liberados.
URP EPABA – Já transitado em
julgado, entretanto sem encaminhamento para “precatório”. Depois de
apresentados os cálculos pela assessoria sindical, o Governo do Estado/PGE,
requereu a redução dos valores para um ano de inclusão da ERP, a exemplo da
tentativa feita com a URP EMATERBA; tentativa frustrada a nível do TRT 5ª
Região/BA: no momento, os cálculos reais do Processo foram acatados, sofrendo
seguidas interposições processuais pela PGE; aguarda-se o julgamento de
“embargos declaratórios” requeridos pela PGE e a definição final dos cálculos,
quando o SINTAGRI fará a publicação individualizada e orientará as medidas que
se tornem necessárias.
URP IBB – Com a decisão da 4ª Vara – TRT 5ª Região / BA de aprovar os “Artigos de
Liquidação” (valores salariais e cálculos) da URP/IBB, o Governo do Estado da
Bahia/PGE, vem atuando com todas as medidas jurídicas existentes para
retardamento do Processo. Aguarda-se o julgamento da “impugnação dos cálculos”.
O SINTAGRI comunicará, individualmente os corretos valores que vierem a ser
definidos para cada Trabalhador e estabelecerá as medidas necessárias para
andamento do Processo. O SINTAGRI
reitera a solicitação para que cada Trabalhador do IBB entre em contato
imediato com a entidade através do e-mail sintagri.sindicato@gmail.com, possibilitando a informação
individualizada e oficialmente legítima dos procedimentos a serem adotados.
DISSÍDIO ECONÔMICO – DATA BASE
2014/2015 – Novamente informa-se que no Julgamento da Primeira Turma - Ordinária
Telepresencial - TRT 5ª Região/BA, realizada em 27/08/2020, ficou mantida a
Ação de Cumprimento, modificando a sentença de 1ª Instância acatando a alegação
da PGE de “intempestividade” (perda de prazo) da Ação. Fica mantida a ”Ação de
Cumprimento”, bem como o aumento salarial de 8,30% dos Trabalhadores da EBDA
(empresa em liquidação) a partir de junho/2015 até a data da demissão de cada
Trabalhador. Aguarda-se o julgamento do “recurso de revista” impetrado pelo Governo do Estado da Bahia/PGE.
NIVÉIS SALARIAIS – Após vitória em
primeira instância, foi interposto recurso pelo Governo do
Estado da Bahia/PGE; os autos estão conclusos para julgamento pelo TRT 5ª
Região / BA.
Este é o quadro geral dos processos coletivos
sob a responsabilidade do SINTAGRI e a direção sindical reeleita no último
pleito está atenta a cada um dos processos, acompanhado as assessorias
jurídicas passo a passo e mantendo todos os contatos necessários quanto aos
desdobramentos processuais não restando dúvidas: os avanços da luta jurídica
são incontestáveis.
Mesmo diante do quadro geral
favorável aos Trabalhadores no campo jurídico, alguns desgostosos vêm tentando
confundir a categoria, inclusive com propostas que podem prejudicar os avanços
conseguidos. Ressalte-se que, esses desgostosos, quando tiveram oportunidade, nada
fizeram no sentido de dar um bom direcionamento às causas trabalhistas.
DIREÇÃO SINDICAL COMPROMETIDA COM OS REAIS INTERRESSES DOS TRABALHADORES
ISTO É O ATUAL SINTAGRI
Av. Dorival Caymmi Nº 15.661–Casa 2
Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP: 41.635-150–Fone:3375-4786. – ZAP – 98184-3411 - Fone - .Blog:
sintagrii.blogspot.com – e-mail:sintagri.sindicato@gmail.com
