SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano  X-   nº 521 – 16/04/2020 -  Filiado a Faser e Fetrab

TRABALHADOR PÚBLICO BAIANO: AGREDIDO MAIS UMA VEZ

“Férias coletivas’ foi estabelecida por Medida Provisória pelo Governo Federal com efeito imediato, mas não em caráter imperativo.

E o Governo (PT) da Bahia, através da FLEM, estabeleceu “férias coletivas” para os Trabalhadores da extinta EBDA, contratados por Acordo Judicial Trabalhista (348 trabalhadores) representados pela sua entidade sindical (SINTAGRI) e o Governo do Estado para minimizar os efeitos da demissão em massa com a extinção da empresa (ainda em liquidação).

E isto sem nenhum aviso antecipado ou negociação individual, muito menos coletiva com o SINTAGRI, pois, em nome da pandemia, os direitos trabalhistas foram desconsiderados ou postergados: 10 dias de abono salarial constitucional – obrigatório; opção do Trabalhador por 20 dias de férias com dez dias transformados em pecúnia (salário normal); adiantamento de 50% do 13º salário e pagamento antecipado do salário do mês de férias.

A Medida Provisória do Governo Federal foi rapidamente utilizada pelo Governo da Bahia, atitude maldosa punitiva costumeira contra os Trabalhadores Públicos na Bahia, especialmente os contratados pela FLEM prestando serviço à BAHIATER.

Neste exato momento, é impossível ao SINTAGRI um posicionamento jurídico definitivo, seja na questão geral das férias coletivas ou em situações individuais. A entidade está acompanhando o desdobramento dos posicionamentos da FLEM/BAHIATER para uma orientação adequada aos Trabalhadores.

Considerando o estágio atual de insegurança jurídica trabalhista orienta, em princípio, os Trabalhadores a cumprirem as definições da FLEM/BAHIATER requeridas. Orientação de situações individuais poderão ser solicitadas através do endereço eletrônico (e-mail) da entidade, sempre acompanhada da cópia da documentação recebida da FLEM/BAHIATER.  

Todo cuidado é pouco. Pelo que pode ser observado, os Trabalhadores pagarão a conta do COVID-19.  

AVISO: O SINTAGRI continuará sem atendimento presencial.

Av. Dorival Caymmi Nº 15.661–Casa 2 Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP: 41.635-150 –Fone: 71)3375-1047.Blog: sintagrii.blogspot.com – e-mail: sintagri.sindicato@gmail.com – ZAP – 71-98184-3411