SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano IX-   nº 472 – 12/03//2019 -  Filiado a Faser e Fetrab     

MOVIMENTAÇÃO DAS URP

Mesmo com os avanços jurídicos conquistados ao longo dos demorados últimos 30 anos, onde os processos URP, já transitados em julgado com decisões favoráveis aos Trabalhadores da extinta EBDA (ainda em liquidação), as tramitações jurídicas finais para efeito de pagamento do débito trabalhista assumido pelo Governo do Estado da Bahia e, portanto, mediante precatório são prolongadas.

Tal prolongamento, em muito, é resultante de medidas jurídicas acionadas pelo Governo do Estado da Bahia, sob o comando do governador Rui Costa (Partido dos Trabalhadores e seus aliados) no sentido de protelar o máximo possível tal pagamento.

A direção do SINTAGRI, diretamente e através das suas assessorias jurídicas, acompanha diuturnamente o andamento de cada um dos processos. Entretanto, somente quando necessário e conveniente são feitas publicações a respeito e isto no sentido de não dificultar o próprio andamento de cada um dos processos.

Neste momento, a direção sindical considera importante divulgar as seguintes questões quando às URP EPABA e EMATERBA (EBDA).

     

EPABA – Aguarda-se o voto do desembargador relator do TRT – 5ª Região / BA para ser possível a pautação do julgamento referente a cálculos.

EMATERBA

1. O Agravo de Petição realizado pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia – PGE, questionando a decisão da 11ª Vara – TRT/BA em definir como obrigação de pagamento o valor total do RPV, por serem os Trabalhadores legalmente substituídos pelo SINTAGRI e por constar no Processo os valores individuais de cada substituído, bem como pela impossibilidade operacional daquela instância jurídica em garantir o processamento individualizado, teve a sua autuação (encaminhamento) para julgamento do TRT 5ª Região impedido em função da sistemática processual informatizada.
2. Entretanto, a assessoria sindical Advocacia Trabalhista Operária – ATO, em contato com a Justiça Trabalhista, informa que o procedimento informatizado do Precatório será suspenso, permitindo o encaminhamento e julgamento do Agravo, para logo após ser reintroduzido neste mesmo sistema informatizado.
3. Evidentemente, todo o processo encontra-se paralisado. Mas, a assessoria jurídica sindical – Advocacia Trabalhista Operaria – ATO, já está acompanhado todos estes andamentos.   

E, mais uma vez vamos em frente.

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