Ano
IX nº 468 – 06/02/2019 - Filiado a Faser e Fetrab
AUDIÊNCIA DISSÍDIO COLETIVO 2015
Dando prosseguimento ao julgamento da Ação
de Cumprimento do Dissídio Coletivo de 2015 dos Trabalhadores da EBDA (empresa
extinta pelo Governo Rui Costa com a demissão de cerca de 1.200 Trabalhadores,
mas ainda em processo de liquidação) foi realizada a audiência (05/02/2019)
onde o Governo do Estado através da Procuradoria Geral do Estado – PGE apresentou
por escrito suas argumentações com relação ao processo.
Vale lembrar que na audiência anterior a
PGE, adotando a estratégia da protelação, questionou a documentação do SINTAGRI
o que obrigou a entidade reapresentar toda a documentação anexada na inicial da
Ação de Cumprimento.
Também, é importante registrar que o
Dissídio Coletivo 2015 já está “transitado em julgado” no Tribunal Superior do
Trabalho – TST, caracterizando a legitimidade do SINTAGRI, sendo a Ação de
Cumprimento o procedimento formal de apresentação dos cálculos individuais de
cada Trabalhador para efetivação do pagamento do valor do aumento de 8,34% concedido
pelo referido TST.
A assessoria jurídica sindical estará
analisando e respondendo as alegações da PGE, já estando definida a nova
audiência para 21 de março de 2019.
Mais uma vez estamos convivendo com o
desrespeito do Governador Rui Costa para com os Trabalhadores, utilizando-se de
medidas jurídicas meramente protelatórias a direitos pecuniários já definidos
judicialmente.
PRESERVANDO A IMUNIDADE SINDICAL
Quando da extinção da EBDA, também foram
demitidos todos os dirigentes do SINTAGRI. Evidentemente, a entidade abriu
processo em nome da imunidade sindical prevista em lei. Tal processo foi
julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho – 5ª Região – BA em 05/02/2019.
Assim que publicado o julgamento, o NOTAS
RÁPIDAS fará divulgação.
RECESSO
Informamos que entraremos em recesso no
período de 28/02 a 06/03/2019, em virtude do carnaval, retornando nossas
atividades normais em 07/03/2019.
Entretanto, serão recebidas as mensagens
via e-mail.
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