SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano VIII   nº 463 – 19/11/2018 -  Filiado a Faser e Fetrab     

ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA

A audiência relativa ao processo do Dissídio Econômico 2015 foi adiada para o dia 10 de dezembro de 2018. Já transitado em julgado no TST, encontra-se em julgamento os cálculos apresentados pela assessoria jurídica do SINTAGRI: Advocacia Trabalhista e Previdenciária – Dr. Ulysses Caldas Pinto Neto. E só para relembrar: “Em definitivo, o Tribunal Superior do Trabalho – TST – já emitiu o Acórdão relativo ao Dissídio Econômico Coletivo Data Base 2015, garantindo o reajuste de 8,34% em favor dos Trabalhadores”.

ANDAMENTOS URP

URP EPABA Ainda aguardando o pronunciamento do Desembargador – Relator para ser definido o julgamento dos cálculos apresentados pela assessoria jurídica do SINTAGRI - Escritório de Advocacia Nóvoa, Braga & Ramos no TRT – 5ª Região/BA.  URP EMATERBA Com a liberação dos cálculos pelo Ministério Público do Trabalho – 5ª Região – BA, a assessoria jurídica sindical ATO – Advocacia Trabalhista Operária já está tomando as medidas jurídicas necessárias para efetivação do pagamento do RPV – Requerimento de Pequenos Valores – valores até 20 salários mínimos – daqueles Trabalhadores enquadrados neste requisito de prioridade e que apresentaram suas respectivas “procurações” ao SINTAGRI. O SINTAGRI alerta a esses Trabalhadores não ser possível ainda a estimativa de prazo quanto ao efetivo pagamento. Mesmo com tudo já definido juridicamente, o processo administrativo-operacional é individual e de difícil previsão quanto à sua finalização. A ATO e o SINTAGRI já estão tomando as medidas administrativas quanto ao direito ao RPV dos Trabalhadores com 60 anos e mais. Observações: 1.     Ainda nesta fase processual o SINTAGRI não encaminha nenhuma ação de negociação. Caso isso venha a ocorrer, necessariamente, será precedida de uma assembleia geral e, mesmo assim, a decisão por qualquer situação de negociação será, legalmente, por decisão individual. 2.     As situações especiais já foram encaminhadas à ATO: inclusões e avaliações.

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