SINTAGRI NOTÍCIAS

Ano VIII   nº 02  - 22/10/2018/2018 -  Filiado a Faser e Fetrab        

OS FATOS

No final do seu governo, Jaques Wagner extingue a EBDA – empresa pública executora das atividades de Pesquisa Agropecuária e de Assistência Técnica e Extensão Rural.

Empossado em janeiro/2015, o Governador Rui Costa, o sucessor, logo em março/2015 demite em massa os mais de 1.200 Trabalhadores da empresa.   

Trabalhadores reagem e coordenados pelo SINTAGRI, sua representação sindical, conseguem a reintegração provisória junto ao Tribunal Regional do Trabalho – 5ª Região – BA que determina um processo de negociação – SINTAGRI / Governo do Estado da Bahia para a efetivação das demissões.  Isso, resultante de ação jurídica do MPT-BA e do SINTAGRI.

Em novembro/2015 é concluído o Acordo e dentre suas cláusulas que minimizavam os efeitos negativos da demissão em massa incluiu-se a garantia de emprego, por 5 anos, de 348 Trabalhadores, sendo a FLEM, instituição dita privada, mas dependente financeiramente do Governo do Estado da Bahia e com estrutura administrativa vinculada ao poder público.

Iniciadas as contratações em 2016, ainda incompletas, após um ano, em 2017, o SINTAGRI, cumprindo todos os trâmites legais, tentou a abertura de Negociação Coletiva de Trabalho; não obtendo êxito, requereu a mediação do MPT/BA.

Após reuniões com a mediação do MPT/BA, em 23/09/2017, a FLEM acatou a representação do SINTAGRI quanto aos 348 Trabalhadores demitidos e por ela contratados por Acordo jurídico entre o SINTAGRI e o Governo do Estado da Bahia, sendo que, os demais trabalhadores da instituição ainda não representados sindicalmente até aquele momento, passaram a ser representados pelo SINDPEC e foram iniciadas as negociações, sendo estabelecida uma pauta unificada de reinvindicações.  . 

Repentinamente, a FLEM, voltando a não aceitar a representação do SINTAGRI, suspendeu as negociações. Novamente o SINTAGRI requereu a mediação do MPT-BA e, mais uma vez, em audiência de conciliação, oficialmente (10/10/2018) a FLEM declarou acatar a representatividade do SINTAGRI, inclusive, sendo acordada a primeira reunião de retomada das negociações (19/10/2018).

Sem respeitar ao que se comprometeu junto ao Ministério Público do Trabalho – 5ª Região – Bahia, a FLEM, voltando a não acatar o SINTAGRI como representação  sindical, se retira oficialmente das negociações.

PALHAÇADA PROGRAMADA

Isto não se constitui em apenas em uma palhaçada e, sim, em uma palhaçada programada pelo Governo do Estado da Bahia utilizando os seus títeres nomeados e aboletados na administração da FLEM: tudo isto é chicana”, má-fé, fraude, velhacaria mesmo.

MAS AS ARMAS JURÍDICAS DOS TRABALHADORES JÁ ESTÃO EM PUNHO.

NÃO HAVERÁ RENDIÇÃO, AO CONTRÁRIO, MUITA LUTA

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