SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano VII   nº 427 – 16/11/2017 -  Filiado a Faser e Fetrab

EM ANDAMENTO AS SITUAÇÕES DO ACORDO DE 2014

1.     DEPÓSITO DA 37ª PARCELA (SEM REAJUSTE): já realizado pela CEF.

      2. DEPÓSITO DO REAJUSTE DA PARCELA: Também já realizado pelo Governo do Estado / EBDA (em liquidação); a CEF está providenciando o depósito nas contas individuais.

      2.1. Salienta-se que os Trabalhadores demitidos pela EBDA (em liquidação) que receberam o valor da totalidade das parcelas até setembro/2016, paralelamente, receberam integralmente o FGTS correspondente, assim, não ocorrendo quaisquer reajustes (no principal e no FGTS).

     3. DEPÓSITO DO FGTS: já realizados.

     3.1. Os Trabalhadores demitidos pela EBDA (em liquidação) que receberam o valor da totalidade das parcelas entre outubro/2016 e setembro/2017 não receberão o reajuste sobre o valor principal das parcelas, mas receberão o FGTS corrigido.

      3.2. É importante ressaltar que o Governo do Estado / EBDA (em liquidação) procedeu mensalmente o depósito no FGTS do período outubro/2016 e outubro/2017, apenas não ocorreu o depósito nas contas individuais dos Trabalhadores em função das questões administrativas / burocráticas do processo de liquidação da EBDA; assim, o reajuste do período corresponde às regras do FGTS.

URP / EPABA: Conforme já informado pelo NOTAS RÁPIDAS, em diversas oportunidades, o processo “já transitado em julgado” encontra-se em fase de “execução” sendo discutido os cálculos apresentados pela assessoria jurídica sindical  - Escritório de Advocacia Novoa Braga e Ramos. Como sempre procede, o Governo do Estado, através da PGE, são diversos os recursos apresentados. Portanto, a URP/EPABA encontra-se nesta fase recursal. O SINTAGRI, através da sua assessoria jurídica, rigorosamente, vem acompanhando e avançando em cada um dos recursos apresentados. URP / IBB: Também este processo, já transitado em julgado, vem passando por diversos recursos apresentados pelo Governo do Estado e acompanhados pela mesma assessoria jurídica sindical.

Mais uma vez, a direção sindical chama a atenção dos associados da entidade da sua permanente ação no sentido de garantir os direitos de todos os Trabalhadores da forma mais contundente possível, repassando as informações no momento oportuno, principalmente quando no tocante às questões jurídicas.

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