SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS
Ano
VII nº 427 – 16/11/2017 - Filiado a Faser e Fetrab
EM ANDAMENTO AS SITUAÇÕES DO ACORDO DE
2014
1.
DEPÓSITO DA 37ª PARCELA (SEM REAJUSTE): já realizado pela CEF.
2. DEPÓSITO
DO REAJUSTE DA PARCELA: Também já realizado pelo Governo do Estado / EBDA
(em liquidação); a CEF está providenciando o depósito nas contas individuais.
2.1. Salienta-se que os Trabalhadores demitidos pela EBDA (em liquidação) que
receberam o valor da totalidade das parcelas até setembro/2016,
paralelamente, receberam integralmente o FGTS correspondente, assim, não
ocorrendo quaisquer reajustes (no principal e no FGTS).
3. DEPÓSITO
DO FGTS: já realizados.
3.1. Os Trabalhadores demitidos pela EBDA
(em liquidação) que receberam o valor da totalidade das parcelas entre
outubro/2016 e setembro/2017 não receberão o reajuste sobre o valor principal
das parcelas, mas receberão o FGTS corrigido.
3.2. É importante ressaltar que o Governo
do Estado / EBDA (em liquidação) procedeu mensalmente o depósito no FGTS do
período outubro/2016 e outubro/2017, apenas não ocorreu o depósito nas contas
individuais dos Trabalhadores em função das questões administrativas / burocráticas
do processo de liquidação da EBDA; assim, o reajuste do período corresponde às
regras do FGTS.
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URP / EPABA:
Conforme já informado pelo NOTAS RÁPIDAS, em diversas oportunidades, o
processo “já transitado em julgado” encontra-se em fase de “execução” sendo
discutido os cálculos apresentados pela assessoria jurídica sindical -
Escritório de Advocacia Novoa Braga e Ramos.
Como sempre procede, o Governo do Estado, através da PGE, são
diversos os recursos apresentados. Portanto, a URP/EPABA encontra-se nesta
fase recursal. O SINTAGRI, através da sua assessoria jurídica, rigorosamente,
vem acompanhando e avançando em cada um dos recursos apresentados.
URP / IBB: Também este processo, já
transitado em julgado, vem passando por diversos recursos apresentados pelo
Governo do Estado e acompanhados pela mesma assessoria jurídica
sindical.
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Mais
uma vez, a direção sindical chama a atenção dos associados da entidade da sua permanente
ação no sentido de garantir os direitos de todos os Trabalhadores da forma mais
contundente possível, repassando as informações no momento oportuno,
principalmente quando no tocante às questões jurídicas.
