SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano VII   nº 402 – 14/06/2017 -  Filiado a Faser e Fetrab

ADIAMENTO PROTELATÓRIO

O Governo do Estado da Bahia, através da Procuradoria Geral do Estado/PGE, valendo-se de prerrogativas jurídicas conseguiu o adiamento para apreciar e se pronunciar sobre, exclusivamente, a atualização dos cálculos relativos à URP/EMATERBA.

Evidentemente, a Juíza da 11ª Vara – TRT/BA, considerando as normas processuais, concedeu o prazo requerido de 90 dias, contados a partir de 07/06/2017, ver abaixo.

Entretanto, por traz da utilização de normas processuais, é clara a intenção protelatória do Governo do Estado da Bahia, como já ocorreu em diversas outras fases desse processo durante os seus quase 30 anos de existência.

O importante é que a abrangência e sistemática dos cálculos já estão aprovados pelo TRT/BA, inclusive por decurso de prazo para apresentação de contestações, ou seja, em última instância.

O TRT/BA indicou a apresentação do processo para pagamento mediante precatório, tendo sido solicitado pela 11ª Vara - TRT/BA a atualização dos cálculos ao SINTAGRI . Tal procedimento foi realizado pela assessoria jurídica sindical. Quando apresentado os cálculos atualizados ao Governo do Estado da Bahia compareceu a solicitação de ampliação de prazo para apreciação.    

Cabe à direção do SINTAGRI, diretamente e através da sua assessoria jurídica - Advocacia Trabalhista Operária/ATO - acompanhar os desdobramentos dessa etapa processual. E isto será feito atenta e permanentemente, como vem sendo a prática da atual direção sindical. 

Av. Dorival Caymmi Nº 15.661–Casa 2 Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP: 41.635-150–Fone:3375-4786.Fone FAX:3375-1047.Blog: sintagri.blogspot.com – e-mail: sintagri.sindicato@ig.com.br.- 

SINTAGRI  NOTAS RÁPIDAS

Ano VII   nº 402 – 12/06/2017 -  Filiado a Faser e Fetrab

REUNIÃO COM A BAHIATER

Em 08/06/2017, a direção do SINTAGRI de reunião com a direção da BAHIATER tratando das seguintes questões:

1)     Com relação ao depósito do FGTS relativo ao acordo de 2014, a superintendente Dra. Célia Watanabe, comprometeu-se a buscar o mais rápido possível, junto à Secretaria de Desenvolvimento Rural – SDR, solução para os impasses burocráticos quanto ao CNPJ da EBDA.

2)     Com relação aos valores pagos a mais ao PLANSERV pelos empregados demitidos pela EBDA/Governo do Estado da Bahia, principalmente pelos contratados pela FLEM, ficou definido o envolvimento da FLEM e da PGE no sentido manutenção do estabelecido no acordo.

3)     Quanto aos entraves operacionais para o pleno desempenho do pessoal demitido pela EBDA e contratados pela FLEM para desenvolvimento das atividades administrativas e técnicas de assistência técnica e extensão rural pela BAHIATER, a superintendente salientou ter o maior interesse de fortalecer a integração de todos os profissionais executores dessas atividades.

Também salientou ter conhecimento das condições não plenamente adequadas para o desenvolvimento das atividades, especialmente veículos, mas afirmou estar tentando amenizar a situação.

Quanto à questão da frequência e do horário de trabalho ficou definido uma reunião entre BAHIATER, FLEM e SINTAGRI para regulamentação da questão.

A direção do SINTAGRI, mesmo considerando que a reunião não definiu soluções para os problemas levantados, entendeu existir uma preocupação real por parte da superintendente da BAHIATER em encaminhar cada uma das questões de imediato, visando uma solução negociada. A direção do SINTAGRI vai continuar mantendo os contatos necessários para a solução definitiva dos problemas.

 Av. Dorival Caymmi Nº 15.661–Casa 2 Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP: 41.635-150–Fone:3375-4786.Fone FAX:3375-1047.Blog: sintagri.blogspot.com – e-mail: sintagri.sindicato@ig.com.br.-